Entrou em vigor a Lei 14.542, de 2023, que garante prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos atendimentos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Segundo a Agência Senado, a medida é uma iniciativa do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). No Senado…

Foi promulgada a lei que autoriza a Caixa Econômica Federal a gerenciar em 2023 o fundo do DPVAT — seguro destinado a compensar motoristas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito. A Lei 14.544, de 2023, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.546, de 2023, que estabelece medidas para evitar o desperdício e para aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de…

Após os ataques violentos em escolas, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (5) um grupo para sugerir propostas que aumentem a segurança nesses locais. Os integrantes são representantes de ministérios e vão ter 90 dias para apresentar as ações. A primeira reunião está agendada para…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta quarta-feira, 5, dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Legal do Saneamento. A nova regulamentação atende a vários pontos que vinham sendo negociados pelo setor em reuniões realizadas no últimos meses com o…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no…

As seis dezenas do concurso 2.570 da Mega-Sena serão sorteadas, nesta quarta-feira (5), a partir das 20h de (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão, ao vivo, pelas redes sociais da Caixa. O…

Quatro crianças foram mortas na manhã desta quarta-feira (05) após um homem de 25 anos invadir uma creche na cidade de Blumenau/SC. O crime aconteceu no Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor. Três meninos e uma menina foram mortos com golpes de uma machadinha….

O Ministério Público Federal (MPF) concordou que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro, que morreu em maio de 2022, asfixiado por dois policiais rodoviários federais em uma viatura…

O PL 5.185/2019 é um projeto de lei sobre alunos do ensino superior com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento — como a dislexia e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) — que prevê atendimento integral e individualizado para esses estudantes, entre outras medidas….

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é a nova titular da Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul). Ela foi designada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para o período de 2023 a 2025. Até então, o cargo era exercido pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O…

Cerca de sete mil unidades habitacionais do programa Minha Casa,Minha Vida podem ser entregues até o final de maio, de acordo com o governo federal. As obras estão em 17 municípios de 12 estados. Nesta terça-feira (4), 336 casas foram entregues em Recife e vão…

O Ministério da Saúde (MS) promoverá a 25ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que ocorrerá de 10 de abril a 31 de maio de 2023. A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) convoca a população…

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que ampliam a proteção e o combate à violência contra as mulheres. Todas elas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). Uma delas dispõe sobre a criação e o funcionamento…

O Governo Federal abriu as inscrições para o Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a expectativa é que o programa entregue 15 mil casas até o fim deste ano. A saber, o programa de financiamento tem o objetivo…

Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística. A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação…

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse…

A Lotomania acumulou pela segunda vez na noite da segunda-feira (3). A Caixa Econômica Federal realizou o concurso 2450, em São Paulo, mas ninguém acertou todas as 20 dezenas sorteadas da loteria. Ontem, a Caixa poderia pagar R$ 1,1 milhão ao apostador que acertasse todas…

Trabalhadores nascidos em abril já podem resgatar uma parcela do seu saldo disponível no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade que permite ao trabalhador sacar anualmente parte dos valores encontrados em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia….

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão não prescreva. Na liminar solicitada ao Supremo, Aras pede que a Corte proíba tribunais e juízes de declararem…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos também pediu…

A Petrobras vai ampliar a produção de gás nacional na região Nordeste, com o início do processo de contratação para afretamento de dois navios – plataforma, destinados ao projeto Sergipe Águas Profundas, na Bacia de Sergipe-Alagoas, a cerca de 100 km da costa. O presidente…

O Brasil registra, até fevereiro deste ano, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes. Desse total, 85% estão na Região Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de…

Sete centrais sindicais apresentaram, nessa segunda-feira (3), proposta para aumentar o poder de compra do salário mínimo. O pedido envolve a recomposição da política implementada pelo governo Bolsonaro, quando não teve reajuste acima da inflação. A reunião é a primeira de um grupo de trabalho…

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma emenda à MP 1.166/2023, medida provisória que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos. Segundo a Agência Senado, a emenda prevê que mulheres que sejam agricultoras e chefes de família terão prioridade nesse programa. A MP ainda precisa…

Todo ano na Páscoa é a mesma coisa: “Eu quero um ovo… eu quero um ovo do Carros” / “Eu quero um ovo da Wandinha”. E os pais ficam naquele conflito entre ceder aos pedidos dos pequenos, com compras que são mais caras e podem…

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião terça-feira (4), com início às 14h, para votar onze requerimentos, entre eles dois que convidam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar sobre a política ambiental do governo federal e os planos, os projetos e…

Pessoas com comorbidades com 12 anos ou mais já podem se vacinar com a dose de reforço da vacina bivalente contra a covid-19 na cidade do Rio de Janeiro. Para receber a dose bivalente, é necessário ter tomado pelo menos as duas doses do esquema inicial, sendo que a última dose deve…

Agora, mulheres que passaram por tratamento contra o câncer podem trocar a prótese mamária, caso haja indicação. É que o presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), uma lei que garante esse direto e começa a valer em 90 dias. A nova regra vale pra paciente…

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para terça-feira (4), às 10h, com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino…