O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo…

O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo dedicado nesta quarta-feira (3) a debates entre acusação e defesa.É a última etapa antes de os jurados chegarem a um veredito. Os réus acompanham as exposições. A sessão…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data da análise do caso ainda não…

O júri do Caso Henry, o mais longo da história do Rio de Janeiro, entra no décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à chamada fase de debates – quando acusação e defesa expõem seus pontos de vista sobre provas, evidências, fatos…

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário não foi comunicado oficialmente sobre a decisão dos Estados Unidos que classificou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da…

O julgamento do caso Henry Borel, no 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, entra nesta terça-feira (2) no nono dia. É o júri mais longo da história do estado, superando o da deputada cassada Flordelis, em novembro de 2022, que durou sete dias….

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou. No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação,…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o depoimento de duas mulheres que acusam o ministro Marco Buzzi de assédio sexual. Os depoimentos serão tomados no dia 11 de junho, quando também serão ouvidas 20 testemunhas de defesa e de acusação. Buzzi foi afastado do cargo…

O julgamento do caso Henry, no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, entrou no oitavo dia seguido nesta segunda-feira (1º). Desta forma, a sessão se torna a mais longa do Tribunal do Júri no estado do Rio, superando a da deputada federal cassada Flordelis. Em novembro de 2022, a ex-parlamentar foi condenada…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. Em 2016, o território, que pertencente do povo Arara, foi demarcado, mas ainda…

O julgamento da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, entrou no sétimo dia neste domingo (31). No banco dos réus estão o ex-vereador Jairo Souza Santos e a professora Monique Medeiros, acusados do crime. Eles são o padrasto e mãe do menino, respectivamente. O Tribunal…

O médico-legista Luiz Carlos Leal Prestes, ouvido nesta sexta-feira (29) na sessão de julgamento do caso Henry Borel, disse que as lesões encontradas no corpo do menino foram provocadas antes da morte por ações contundentes. “Essa versão de acidente doméstico [para a morte de Henry Borel] é totalmente…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O julgamento foi suspenso no dia 1°…

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos não traz nenhum benefício para o Brasil neste momento. Essa é a avaliação do promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar lei, no Maranhão, que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.  Até o momento, votaram…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) fixar a competência da Corte para julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças. Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) reconhecer a constitucionalidade da mudança na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que fixou que atos de improbidade ocorrem somente na forma dolosa, ou seja, quando o agente público tem a intenção de cometer o delito. A…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade. No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados.  Até o momento, o…

A estudante de turismo Kaylane de Oliveira Duarte Pereira, atualmente com 18 anos, relatou nesta quinta-feira (28), no quarto dia de julgamento do caso Henry Borel, ter sido agredida pelo réu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.  Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado,…

A estudante de turismo Kaylane de Oliveira Duarte Pereira, atualmente com 18 anos, relatou nesta quinta-feira (28), no quarto dia de julgamento do caso Henry Borel, ter sido agredida pelo réu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.  Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado,…

No terceiro dia de julgamento de Jairo de Souza Júnior, o Dr. Jairinho e de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, no 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio, foi ouvida a pediatra Maria Cristina de Souza. A médica participou, com a equipe…

A Polícia Federal recuperou e devolveu nesta quarta-feira (27) duas peças sacras que tinham sido levadas da Igreja da Irmandade da Virgem e Mártir Santa Luzia, na região central do Rio de Janeiro. As peças são dois tocheiros sacros que estavam numa fazenda em Vassouras, interior do estado,…

A Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente, nesta quarta-feira (27), a continuidade do projeto Boulevard São João, conhecido como “Times Square paulistana”, para a instalação de quatro painéis de LED na esquina entre as avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital paulista. A decisão,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shoppings devem garantir espaços de amamentação para funcionárias das lojas.  Por unanimidade, a Corte validou a norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas que possuem mais de 30 mulheres a terem…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três…

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, tem perfil psicológico com traços de perversidade e sente prazer em provocar sofrimento em crianças pequenas, afirmou nesta quarta-feira (27) o médico psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro. O profissional é a primeira testemunha a ser ouvida no…