As empresas que captaram recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e que estejam inadimplentes, têm até o dia 11 de junho deste ano para aderir ao processo de regularização de suas dívidas com descontos de até 80% sobre saldo devedor. Em caso de…

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem ter o piso salarial fixado no valor de R$ 4,8 mil, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.731/2021. A proposta, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também estabelece a uma jornada base de 30 horas semanais. Atualmente não existe…

Os serviços e informações disponibilizados pela plataforma gov.br a estudantes da educação básica à superior estão agora concentrados em um só site: o Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante. Para acessar o Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante, clique aqui. O espaço é uma espécie de atalho que possibilita obter ou…

O governo analisa adiar o pagamento da outorga caso a Eletrobras seja privatizada. Em troca haveria pagamento antecipado da Eletrobras à CDE (conta de desenvolvimento energético). A CDE é um fundo que financia vários subsídios setoriais do setor elétrico, incluindo usinas de biomassa e energia…

O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família. A proposta já foi aprovada…

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4.mai.2022) o projeto que cria o piso salarial da enfermagem. Como o Senado já analisou a proposta, falta agora a sanção presidencial – que poderá demorar. O custo anual do piso será de R$ 16,3 bilhões, segundo o…

Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais…

O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relativa aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado. O presidente do Copen-RN, procurador…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (4), em reunião que começa às 10h, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, aos agentes comunitários de…

Ministério das Comunicações (MCom) participou do Painel Telebrasil 2022, nesta terça-feira (3/5) em Brasília (DF), que discutiu o impacto da conectividade no setor financeiro do Brasil. A secretária de Telecomunicações, Nathalia Lobo, destacou estudo da Nokia indicando que a chegada do 5G no país será…

O Banco do Nordeste recepciona mais de R＄ 1 bilhão do Banco Europeu de Investimento (BEI) para promover o empreendedorismo feminino por meio da linha de crédito Crediamigo Delas. O valor corresponde à operação firmada entre as instituições, em 2021, no valor de 210 milhões…

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou a favor de a Maternidade Escola Januário Cicco, localizada em Natal, ser obrigada a incluir fisioterapeutas na equipe de suas UTIs neonatais e materna, durante todo o horário de funcionamento. Atualmente, as unidades de terapia intensiva chegam a…

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer alcançou 77,7% do total de famílias brasileiras em abril, a maior proporção da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Apurado desde janeiro de 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de…

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou neste domingo (1º) a campanha Maio Amarelo 2022. A ação que tem o objetivo de alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A cor amarela, que sinaliza advertência no semáforo,…

O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por…

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado. O substitutivo do relator, deputado…

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do…

O Ministério das Comunicações (MCom) promoveu o Seminário Conectividade nas Escolas para prefeitos e vereadores presentes em Brasília (DF), nesta quarta (27/4), por ocasião da XXIII Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorre durante esta semana. O evento também abordou questões relacionadas à tecnologia 5G…

Atenção, trabalhadores! Neste sábado (30), a Caixa Econômica Federal realiza a liberação de um novo lote dos saques do  FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de até R$1 mil. De acordo com com o calendário de pagamentos, o benefício será liberado para os…

O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. No texto, foi incluído um dispositivo que autoriza a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em…

Nesta terça-feira (26/04), ocorreu a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorre anualmente e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários para debaterem as políticas públicas que impactam a vida da população. Os gestores municipais também apresentam sua pauta prioritária aos poderes…

A Caixa Econômica Federal paga hoje (26) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava  nos dez últimos dias úteis do…

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira (25), consulta pública para verificar o interesse de empresas em adquirir concessões de TV e rádio FM. As manifestações serão consideradas para planejamento de futuros editais. Segundo a pasta, as localidades para as quais houver manifestações de interesse terão…

Brasília recebe de terça-feira (26) à quinta-feira (28), vereadores de diversos estados brasileiros na XXI da Marcha dos Legislativos municipais. A XXI MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS  é a maior mobilização do Poder Legislativo Municipal Brasileiro e uma demonstração de força e ideal pela causa legislativa…

O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (26), a partir das 16h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2022, que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto é proveniente de mudanças recém-propostas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 1.075/2021. Uma…

A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os…

As escolas de samba mirins encerram neste domingo (24) os desfiles do carnaval fora de época no Sambódromo do Rio de Janeiro, com portões abertos a partir das 15h e entrada franca nas arquibancadas. A abertura do evento está prevista para as 15h30, com a…

O governo federal começa a pagar nesta segunda-feira (25.abr.2022) o 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício será antecipado para 31,6 milhões de pessoas. A antecipação do 13º do INSS faz parte do programa Renda e Oportunidade, que tenta movimentar a…

O governo federal estima que a liberação do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a antecipação do 13º salário para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverão injetar R$ 79 bilhões na economia a partir desta…

A procura por passaportes acelerou com o relaxamento das medidas de prevenção à covid-19 e a queda do dólar. Em março, a PF (Polícia Federal) emitiu o maior número de passaportes em um mês desde o início da pandemia. Segundo a PF, 193.922 passaportes foram…