Faltam 16 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série que apresenta ações governamentais em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta publicação, relacionada ao ODS 16, que diz respeito à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, acesso à justiça e instituições inclusivas em todos os níveis, são apresentadas ações executadas pelas secretarias de estado da Defesa Social e Segurança Social (Sesed) e Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN), que visam a promoção da paz social.

Coibir ações delituosas nunca é uma missão fácil, porém, a ação do Estado, em especial o trabalho de agentes da segurança pública comprometidos, sempre será incansável. “Maior integração entre as forças que compõem o sistema de segurança pública, melhor distribuição dos efetivos e o uso mais eficaz dos setores de inteligência, mais e melhores recursos e equipamentos de proteção e de enfrentamento, além da dedicação e abnegação de homens e mulheres que compõem a segurança pública do Estado, é um resumo fiel do planejamento que adotamos na contenção da criminalidade”, destaca o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

O secretário exemplifica, em números, o resultado do bom trabalho da Segurança Pública diante dos atos criminosos ocorridos em março. Segundo o secretário, somente no período, mais de 300 pessoas foram presas. E mais: pelo menos 50 armas de fogo, munições, aproximadamente 150 artefatos explosivos, quase 40 galões de combustíveis, além de veículos, drogas e dinheiro foram apreendidos em todo o estado, tudo fruto e em decorrência de flagrantes e das operações “Trem Bala”, “Agere Pro Viribus”, “Normandia”, “Sentinela” e “Cratos”.

“E, aqui, também vale ressaltar a importante e fundamental colaboração do Governo Federal, que deu total apoio às forças de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte quando autorizou o envio de quase 1.000 agentes da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, sem esquecer da valorosa contribuição das Secretarias Estaduais da Segurança Pública do Ceará e da Paraíba, que também nos enviaram policiais militares”, reforçou o secretário, também mencionando o apoio que foi dado pelas Secretarias Municipais de Segurança Pública e de suas respectivas Guardas Municipais.

O coronel Araújo ainda destacou a atuação permanente das instituições que fazem a Força-Tarefa SUSP, presente no Estado. A FT-SUSP/RN é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Penitenciário Nacional e Departamento Penitenciário Estadual.

Menos violência – O quantitativo de mortes violentas no primeiro quadrimestre do ano no Rio Grande do Norte apresentou uma redução de 8,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Com base nos dados fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), nos primeiros quatro meses de 2022 foram registrados 395 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs). Já no mesmo período do corrente ano, ocorreram 360 mortes violentas em todo o Rio Grande do Norte.

A redução também foi apontada nos três maiores municípios do Estado. Em Natal, nos primeiros quatro meses de 2022 foram registrados 92 homicídios, contra 66 ocorrências em 2023 – diminuição de 28,3%. Em Mossoró, segunda maior cidade do estado, a queda neste período foi de 39,2%, ao cair de 51 mortes violentas em 2022 para 31 crimes em 2023. Na cidade de Parnamirim, localizada na Região Metropolitana da capital potiguar, no primeiro quadrimestre de 2022 foram 19 homicídios, enquanto no mesmo período de 2023 foram registrados 8 CVLIs. A queda foi de 57,9%.

Ações levam dignidade e cidadania aos internos do sistema penitenciário – A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), numa ação inédita, garantiu a distribuição regular de kits de higiene pessoal, limpeza, colchões e uniformes para todos os internos privados de liberdade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Em outra iniciativa, mutirões de saúde atenderam todos os internos do Complexo de Alcaçuz e da Cadeia de Ceará Mirim. A pasta também iniciou a entrega de colchões para os alojamentos dos policiais penais. Os 7.760 kits serão fornecidos regularmente, dispensando o custeio por parte dos familiares. O custo trimestral é da ordem de R$ 4,6 milhões.

Todos os internos, de todas as unidades serão contemplados. Os insumos foram adquiridos com recursos Estaduais e Federais através da Unidade Instrumental de Administração Geral da SEAP (UIAG), responsável também pela distribuição e cronograma de entrega dos insumos. “Isso um marco na gestão penitenciária. Estamos garantindo dignidade ao cumprimento da pena e trabalhando para ampliar as assistências, a educação e o trabalho no Sistema Penitenciário”, disse o secretário Helton Edi.

Nas ações de saúde, cerca de 3 mil internos foram atendidos com a aplicação de vacinas (Covid, Influenza, Hepatite e Amarela) e testagem para  Infecções Sexualmente Transmissíveis (Hepatites, Sífilis e HIV). Os casos positivos receberam tratamento médico imediato e são acompanhados pelas equipes de saúde prisional. (Assessoria de Comunicação Social da Seap-RN).

Sistema socioeducativo do RN é modelo em gestão de vagas – A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) é modelo no que diz respeito ao controle da lotação, graças à Central de Gestão de Vagas (CGV). A ferramenta foi implantada em 2013 e aprimorada recentemente, a partir de normas formuladas em parceria com o Tribunal de Justiça do RN e publicadas na Portaria Conjunta Nº 1, de 7 de outubro de 2022.

Ela centraliza, fiscaliza e gere todas as informações relacionadas às vagas disponíveis nas unidades onde são executadas as medidas socioeducativas de internação provisória, internação, inclusive na forma de sanção, e de semiliberdade de adolescentes que cometeram ato infracional. Dessa forma, padroniza e analisa pedidos de vagas e transferências de adolescentes nas unidades socioeducativas do estado, evitando superlotação.

Além disso, a Fundação está em fase de implantação de 577 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público edital Nº 001/2022; inicia neste mês de maio as atividades do Programa Arte e Cidadania, que desenvolve oficinas juntos aos adolescentes; e ainda trabalha na estruturação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e do projeto pós-medida, voltado para egressos do sistema e seus familiares – tudo isso em paralelo à rotina do atendimento socioeducativo, que inclui ensino formal e atividades pedagógicas variadas, e assistência social, psicológica e religiosa. (Assessoria de Comunicação Social da Fundase-RN).