Segundo o deputado Beto Preto, objetivo é fortalecer a rede filantrópica, evitando atrasos na aquisição de insumos.
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Projeto que cria um regime simplificado de contratação para a compra de medicamentos, equipamentos e insumos por Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foi apresentado na Câmara pelo deputado Beto Preto (PSD-PR).
Segundo o parlamentar, que foi secretário de Saúde do Paraná, o objetivo é fortalecer a rede filantrópica, responsável por grande parte dos atendimentos de média e alta complexidade no País, evitando atrasos na aquisição de insumos e garantindo maior continuidade na assistência prestada à população.
A proposta altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e permite que hospitais filantrópicos e Santas Casas realizem contratações diretas em situações de desabastecimento, emergências assistenciais ou risco de interrupção dos atendimentos.
A proposta também autoriza essas instituições a aderirem às atas de registro de preços já utilizadas por órgãos públicos. Essas atas funcionam como cadastros de fornecedores e preços previamente definidos em processos de licitação, permitindo que medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares sejam adquiridos nas mesmas condições já negociadas pela administração pública.
A adesão dependerá da anuência do órgão gerenciador da ata, da comprovação de que a medida é economicamente vantajosa e do respeito aos limites de quantitativos previstos na legislação.
Além disso, o projeto incentiva a realização de compras compartilhadas entre instituições e o uso de plataformas eletrônicas simplificadas para tornar os processos mais eficientes.
Para garantir a correta aplicação dos recursos, a proposta exige que as entidades publiquem seus contratos e aquisições em portal eletrônico de transparência. Além disso, apenas hospitais certificados ou que comprovem que pelo menos 60% de sua produção assistencial é destinada ao SUS poderão utilizar as novas regras.
