O calendário de licenciamento veicular inicia-se com as primeiras cobranças nesta quinta-feira, 8, e sexta-feira, 9, quando os proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 devem quitar a taxa de licenciamento.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), cerca de 291 mil veículos, representando aproximadamente 18,78% da frota estadual, estão incluídos nesta etapa da tabela de licenciamento.

O valor do licenciamento de veículos no Rio Grande do Norte permanece em R$ 90,00 desde 2018. Essa taxa é obrigatória para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), que é emitido apenas de forma digital, podendo também ser portado pelo condutor em uma versão impressa em papel comum.

Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2024 (CRLV), é necessário quitar todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.

Os proprietários que não regularizarem o licenciamento estão sujeitos a multas e outras penalidades, conforme estipulado pelo Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração gravíssima conduzir veículo com o licenciamento atrasado. As penalidades incluem multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, além da possibilidade de apreensão e remoção do veículo aos pátios do Detran.

O licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran. Os valores arrecadados são destinados à manutenção das instalações do órgão, ações de educação e fiscalização de trânsito, bem como ao desenvolvimento de tecnologias e serviços operacionais relacionados ao trânsito.