O Prefeito do Município de Acari/RN, usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal, decretou ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Acari/RN, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e terça-feira de Carnaval).

O expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira de Cinzas), terá seu início a partir das 13 horas.

Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante os dias indicados no artigo 1º do Decreto.

Para efeito do previsto no caput deste artigo, essenciais são os serviços prestados tanto pelos profissionais de saúde pública no Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva, como os prestados na manutenção da limpeza pública municipal.