O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telebras do Programa Nacional de Desestatização. A resolução foi publicada, nesta quarta-feira (5), em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente do Conselho, Rui Costa, e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Segundo o Governo Federal, o próximo passo para a saída das estatais do Programa de Desestatização é a publicação de um decreto presidencial. A iniciativa é uma das ações propostas para os 100 primeiros dias de Governo. A retirada das empresas do programa vai reforçar o papel delas na oferta de cidadania e permitir a ampliação dos investimentos nas duas áreas.

A ECT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, mais conhecida como Correios, foi criada por lei em 1969 e é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações. Atualmente, existem mais de 6 mil e 300 agências espalhadas em municípios do país garantindo aos brasileiros acesso à cidadania por meio da prestação de serviços postais, financeiros e de conveniência. A capilaridade dos Correios torna a empresa um importante instrumento de integração nacional.

A Telebras, também vinculada ao Ministério das Comunicações, foi criada em 1972 e é uma sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece soluções de conexão a diversas localidades do país.