O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros seis tribunais expliquem, em até 48 horas, pagamentos acima do teto feitos a magistrados. O ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão nesta segunda-feira (6).

Segundo o despacho, as cortes deverão detalhar os valores pagos e informar se seguiram os limites definidos pelo próprio STF. Além disso, terão de apresentar a fundamentação jurídica utilizada para autorizar os repasses.

Além do TJRN, a decisão alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia.

A medida surgiu após a divulgação de informações sobre remunerações que superaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Em alguns casos, os pagamentos ultrapassaram R$ 200 mil. O maior valor identificado passou de R$ 495 mil.

Alexandre de Moraes também advertiu os presidentes dos tribunais. Segundo o ministro, eles poderão responder penalmente caso descumpram a determinação.

Além disso, a decisão prevê o afastamento imediato do cargo de direção se alguma corte deixar de cumprir a ordem dentro do prazo estabelecido.

Dessa forma, o STF pretende verificar se os tribunais respeitaram os limites definidos pelo plenário.

Em março deste ano, o STF estabeleceu novas regras para os pagamentos destinados aos magistrados. Desde então, a remuneração mensal não pode ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando o salário e apenas as verbas indenizatórias autorizadas pela Corte.

Além disso, o plenário determinou que os benefícios adicionais não ultrapassem 35% do vencimento regular do magistrado.

Com essa decisão, o Supremo buscou padronizar as regras sobre os chamados “penduricalhos” e impedir pagamentos acima do teto constitucional.

Ao responderem aos questionamentos, os tribunais afirmaram que seguiram uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as cortes, a norma permite o pagamento de determinadas verbas indenizatórias.

No entanto, o STF ainda analisa se essa resolução está em conformidade com a Constituição. O tema faz parte de um recurso extraordinário com repercussão geral.

Por fim, a decisão definitiva deverá orientar todos os tribunais brasileiros sobre quais verbas podem integrar a remuneração dos magistrados e quais limites precisam ser respeitados.