Os servidores efetivos da Prefeitura de Caicó que já possuem direito à aposentadoria integral pelo INSS têm uma oportunidade de planejar uma nova etapa de vida por meio do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), regulamentado pela gestão municipal.

O programa oferece um incentivo financeiro aos servidores que optarem pela aposentadoria voluntária, garantindo uma transição mais tranquila para quem dedicou anos de trabalho ao serviço público municipal.

Com o decreto publicado em 22 de maio de 2026, os interessados dispõem de 120 dias para formalizar a adesão ao programa junto à Secretaria Municipal de Administração.

O PAI foi criado para reconhecer a contribuição dos servidores ao longo de suas carreiras, oferecendo uma indenização mensal calculada sobre a diferença entre a remuneração da ativa e o benefício previdenciário.

De acordo com as regras estabelecidas, o servidor poderá receber:

60% da diferença salarial para aposentadorias sem incidência de fator de redução do benefício;

70% da diferença salarial para aposentadorias com redução no valor do benefício.

O pagamento será realizado mensalmente, seguindo o calendário dos servidores municipais, e poderá ser mantido até que o beneficiário complete 75 anos de idade, conforme previsto na legislação.

Podem aderir ao programa os servidores efetivos do quadro permanente do Município que estejam em efetivo exercício e já tenham preenchido os requisitos para aposentadoria integral pelo INSS.

Para solicitar a adesão, o servidor deverá protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Administração, apresentando a documentação exigida, entre ela o último contracheque, documentos pessoais, comprovante de residência e o comprovante do pedido de aposentadoria junto ao INSS.

A Prefeitura de Caicó orienta que os servidores interessados procurem a Secretaria Municipal de Administração para obter mais informações, esclarecer dúvidas e verificar se atendem aos critérios estabelecidos pelo Programa de Aposentadoria Incentivada.