Para Mara Gabrilli, é fundamental estabelecer parâmetros nacionais claros, capazes de harmonizar a atuação da União, dos estados e dos municípios
Edição Scriptum com Assessoria de Imprensa da senadora
Considerando a urgente necessidade de se promover o manejo ambiental do javaporco (animal originário de cruzamento entre o porco doméstico e o javali-europeu), a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou na semana passada um projeto de lei que estabelece regras nacionais para o controle e o manejo ambiental da espécie, que ameaça lavouras, rebanhos, fauna nativa e nascentes.
A iniciativa – inclui expressamente o javali-europeu (Sus scrofa) entre as espécies abrangidas pelas regras de controle e manejo – surgiu após produtores rurais procurarem a senadora para relatar os impactos provocados pela espécie, que vem causando prejuízos em lavouras de milho, soja e cana, além de ameaçar a pecuária e o equilíbrio ambiental em São Paulo e em outras regiões do país.
Espécie da fauna sinantrópica nociva, o javaporco também vem se aproximando de áreas urbanas, ampliando os riscos ambientais, sanitários e econômicos. Segundo Daniella Pelosini, presidente do Sindicato Rural de Pardinho (SP), que levou a demanda à senadora, a espécie pode transmitir doenças aos rebanhos, como febre aftosa e peste suína africana. Também ameaça a fauna nativa ao competir por alimento com espécies brasileiras, como o cateto e a queixada.
Atualmente, o manejo de espécies invasoras é disciplinado principalmente por normas infralegais relacionadas à proteção da fauna e aos crimes ambientais. Não existe, porém, uma lei federal específica que estabeleça diretrizes gerais para o controle e manejo de espécies exóticas invasoras. A ausência de um marco nacional tem levado Estados a adotarem regras diferentes e, em alguns casos, juridicamente controversas.
Parâmetros
Para Mara Gabrilli, é fundamental estabelecer parâmetros nacionais claros, capazes de harmonizar a atuação da União, dos estados e dos municípios e garantir previsibilidade e segurança jurídica aos produtores rurais e gestores ambientais.
“O produtor rural precisa ter segurança para agir diante de uma espécie invasora que ameaça sua produção e o equilíbrio ambiental. Não podemos deixar uma questão dessa importância sujeita a inseguranças jurídicas. Precisamos de regras claras, responsabilidade ambiental e uma atuação coordenada em todo o país”, afirma.
O projeto propõe uma atuação articulada entre os diferentes níveis de governo, evitando que um mesmo problema seja tratado de maneiras distintas conforme a região. A medida também busca fortalecer a capacidade do país de responder de forma planejada à expansão de espécies invasoras, que pode afetar ecossistemas nativos, atividades agropecuárias e a saúde pública.
De acordo com Gabrilli, o enfrentamento das espécies invasoras não pode ser fragmentado. “É um problema que atravessa fronteiras e exige uma resposta nacional, coordenada e responsável. Este projeto cria instrumentos para proteger nossos ecossistemas, nossa produção agropecuária e a saúde da população”, conclui a parlamentar do PSD paulista.
