O projeto de lei que cria o Auxílio Caixa d’Água, destinado a famílias de baixa renda que vivem em regiões assoladas por secas recorrentes, deu um passo crucial em sua tramitação no Senado. O texto (PL 6.384/2025) recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na última quarta-feira (15). Agora, a proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde serão avaliados os impactos fiscais e as fontes de custeio para a sua implementação.
A medida prevê o repasse de recursos ou a doação direta de reservatórios de água para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando aquelas que residem em áreas rurais isoladas, periferias urbanas com abastecimento irregular e municípios sob decreto de emergência ou calamidade pública devido à estiagem.
A aprovação do projeto pela CAS levanta o debate sobre a urgência de políticas públicas focadas em adaptação climática para populações vulneráveis. A importância do Auxílio Caixa d’Água se fundamenta em três pilares principais:
Em muitas regiões do semiárido brasileiro e em periferias de grandes centros urbanos, a água chega às torneiras apenas alguns dias por semana — ou por mês. Sem um local adequado para armazenamento, as famílias de baixa renda ficam completamente desamparadas nos dias de corte. A caixa d’água funciona como um amortecedor social, garantindo que o direito básico à água potável seja contínuo, permitindo cozinhar, manter a higiene e beber água sem depender da sorte ou de caminhões-pipa a todo momento.
A ausência de reservatórios adequados força as famílias a armazenarem água em baldes, bacias ou tambores improvisados e destampados. Essa prática gera dois graves problemas de saúde pública:
Os eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes e severos. Populações de baixa renda são as que menos contribuem para a crise climática, mas são as que mais sofrem seus impactos (fenômeno conhecido como injustiça climática). O Auxílio Caixa d’Água é uma política de adaptação. Ele não resolve a seca em si, mas fornece a infraestrutura mínima para que as pessoas resistam a ela com resiliência, sem precisar abandonar suas terras ou comprometer a renda familiar comprando água de fontes privadas inflacionadas.
Fonte: Agência Senado
