A Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, prorrogou o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo referentes ao exercício de 2025. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 2.002, publicado no dia 6 de janeiro de 2026.
De acordo com o decreto, os contribuintes poderão quitar os tributos em cota única até o dia 31 de janeiro de 2026, garantindo um desconto de 20% sobre o valor total. A iniciativa tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e incentivar a adimplência dos munícipes.
A Prefeitura informou que o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) será emitido e enviado aos endereços cadastrados no Cadastro Imobiliário do Município. No entanto, os contribuintes que não receberem o documento em casa deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Santana do Seridó para retirar a guia de pagamento e, assim, assegurar o desconto previsto.
O decreto também alerta que os valores não pagos até a data de vencimento estarão sujeitos a atualização monetária e acréscimos legais, conforme determina a legislação tributária municipal.
O Decreto nº 2.002 entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado pela prefeita Tatiana Fátima Ferreira de Araújo, no Gabinete da Prefeitura, em 6 de janeiro de 2026.
