O Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, publicou o Edital de Resultado Preliminar Atualizado nº 01/2026, referente ao cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida

O documento apresenta a relação preliminar dos candidatos classificados, habilitados e hierarquizados no processo de seleção das famílias. Ao todo, 200 nomes constam na lista divulgada pela Prefeitura de Caicó, conforme os critérios de priorização estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e seus regulamentos.

De acordo com o edital, será aberto prazo para apresentação de denúncias contra famílias que estejam na lista do resultado preliminar atualizado. As denúncias poderão ser feitas no período de 5 de maio a 15 de junho de 2026.

O procedimento deverá ser realizado exclusivamente de forma presencial, junto ao Departamento de Habitação Social e Regularização Social da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Caicó. O atendimento ocorrerá no primeiro andar, sala 108, do Centro Administrativo de Caicó, sede da Prefeitura Municipal.

Ainda segundo o edital, a denúncia deverá ser individual, feita em formulário próprio e acompanhada de justificativa clara e objetiva. Caso necessário, o denunciante poderá anexar documentos comprobatórios. Denúncias genéricas, sem fundamentação ou apresentadas fora do prazo não serão analisadas.