O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15/12), as ações que compõem o Plano Nacional de Cuidados, que terá um investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A estratégia é estruturada em torno de 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e envolve políticas como as cuidotecas, a capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches.

Foram publicadas três portarias nesta segunda-feira, uma que estabelece as ações do Plano , outra que institui a sua governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor , e outra que abre o processo de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa.

O lançamento do Plano foi feito no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em evento que contou com o ministro Wellington Dias e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

“Hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, frisou o titular do MDS.

A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e instituiu o direito ao cuidado, tanto para quem dele necessita, quanto para quem o oferta.

“Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”, destacou a ministra Márcia Lopes.

O público prioritário do Plano são as crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência com necessidade de cuidados, trabalhadores do cuidado remunerado, trabalhadores remunerados com responsabilidades familiares de cuidado e trabalhadores não remunerados do cuidado.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramos, destacou a trajetória de construção da Política, que envolveu 20 ministérios, e teve início em 2023.

“Nós tivemos a aprovação e a sanção da lei há um ano, tivemos o decreto assinado pelo presidente Lula que instituiu o Plano Nacional de Cuidado no dia 23 de julho e, agora, estamos dando esse passo importantíssimo que é instituir a estrutura de governança”, enumerou.