A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 01/2023, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2722/2023 e suas alterações, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2024 – 2028.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
01 – Aliléia Santos (indeferido)
02 – Denisia Silva de Lima (indeferido)
03 – Eliane Matias da Silva (indeferido)
04 – Gleibson dos Santos Nascimento (deferido)
05 – Janielly Katiuscia Alves de Oliveira (indeferido) alínea F.
06 – Jeande de Souza Pereira Santos (deferido)
07 – Joelza de Souza Silva (indeferido)
08 – Luana Cristina de Oliveira (indeferido)
09 – Maria da Conceição (indeferido)
10 – Ruzenete da Costa Silva (indeferido)
11 – Vitoria Maria de Araujo Garcia (indeferido)
12 – Zulmara Angela de Azevedo Oliveira (deferido)

Obs: Resultado INDEFERIDOS, Não preencheu os requisitos do Edital 012023 4.4 alínea F.

O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 16/05/2023 à 22/05/2023 de maio do corrente ano, preferencialmente com provas que instruam o ato.

Os inscritos considerados indeferidos por ausência de documentação, poderão apresentar justificativa durante o prazo de impugnação.

As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, nos bairros Cruz do Monte e São Sebastião, pelo período de 16 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023, das 07h00min às 17h00min, com intervalo de 11h00min às 13h00min.
Parelhas/RN, 12 de maio de 2023.

Maria do Socorro Lima
Presidente da Comissão Especial Eleitoral