O governo federal publicou a medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Elevar a referência para esse valor era uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde sua campanha eleitoral, mas só foi possível agora em maio.
A mudança impacta a remuneração de milhões de trabalhadores do país, mas também afeta o valor de benefícios e atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além do seguro-desemprego e do abono salarial PIS/Pasep.
Segundo a jornalista Lorena Sousa (site Edital Concursos), a correção do piso nacional é uma obrigação do governo federal, mas Lula quer adotar uma política de ganho real durante sua gestão. A ideia é não apenas reajustar o valor com base na inflação, mas também oferecer um aumento todos os anos.
O que muda com o novo salário mínimo?
Confira a lista dos benefícios e outros valores que foram reajustados junto com o salário mínimo:
- Aposentadorias, pensões, auxílios e BPC, pagos pelo INSS;
- Atrasados do INSS;
- Contribuições à Previdência Social;
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Cota mínima do seguro-desemprego;
Benefícios do INSS
O repasse mínimo de uma aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença do INSS deve ser equivalente ao salário mínimo. Já o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também precisa ser igual ao piso nacional.
Com a mudança, todos esses pagamentos sobem para R$ 1.320 ou serão calculados com base no novo valor. O próximo calendário de pagamentos começa no dia 25 de maio.
Atrasados do INSS
Os limites adotados pela Justiça para pagar atrasados do INSS, ações de concessão ou revisão vencidas pelos segurados, também são impactados pela mudança. Até então, o limite das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) usadas para pagar processos envolvendo até 60 salários mínimos eram de R$ 78.120. Agora, ele sobe para R$ 79.200.
Contribuições à Previdência
Quem contribuiu com o INSS com base no piso nacional também pagará mais. No caso de autônomos que prestam serviços a pessoas físicas e contribuintes facultativos, a alíquota de 11% que representava recolhimento de R$ 143,22 passará a equivaler a R$ 145,20.
Já as contribuições previdenciárias feitas com a alíquota de 20% subirão para R$ 264. Também existem outras alterações, como as donas de casa que recolhem 5% do salário mínimo (de R$ 65,10 para R$ 66).
Abono salarial PIS/Pasep
O benefício que tem seu valor baseado no salário mínimo em vigência. Cada trabalhador que cumpre as regras pode receber até um piso nacional, conforme o número de meses trabalhados no ano considerado para a apuração.
A partir de maio, quem atuou por apenas um mês com carteira assinada ou servidor público receberá R$ 110, e assim sucessivamente, até o limite de R$ 1.320
Seguro-desemprego
A parcela mínima do seguro-desemprego equivale ao salário mínimo em vigência. Já as faixas superiores serão calculadas com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Segundo o Ministério do Trabalho, o novo valor será implementado a partir de 11 de maio.
