A alíquota básica do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte será temporariamente aumentada para 20% a partir deste sábado (1º),  conforme aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado.

De acordo com o governo do RN, a medida é necessária para compensar parte das perdas na receita, estimadas em R$430 milhões, devido à desoneração dos serviços de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis no segundo semestre de 2022.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explica que o valor a ser ressarcido pela União para compensar essas receitas frustradas só será definido após a homologação do acordo estabelecido entre as unidades federativas e o governo federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quando ocorrer a homologação, o governo do estado irá discutir com os deputados a necessidade de manter a alíquota temporária e retornar aos 18% no próximo ano.

Segundo o Portal da TV Tropical, para evitar que o reajuste temporário da alíquota modal afete setores importantes da economia local, a Secretaria de Tributação informou que reduziu a taxação sobre os itens da cesta básica de 18% para 7% também a partir de hoje. Além disso, a SET adequou os percentuais de crédito presumido para manter as condições relativas aos benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia entre 1º de abril e 31 de dezembro deste ano.

Em relação à política de arrecadação do ICMS dos combustíveis, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabeleceu um novo modelo de tributação para a gasolina e o etanol anidro. O recolhimento do imposto seria em valor único fixo por cada litro comercializado desses produtos em todo o país, em vez de um percentual como ocorre há mais de três décadas. O valor sugerido pelo CONFAZ é de R$1,22 por litro, e a proposta entrará em vigor a partir de 1º de junho deste ano, após a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário destaca que essas alternativas ainda não estão consolidadas e que não é possível contar com possíveis resultados financeiros para o Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de março, e a SET espera que ela mantenha a competitividade dos contribuintes estabelecidos no estado, reduzindo assim os efeitos decorrentes da alteração provisória da alíquota de ICMS.