Objeto de Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a primeira parte da Estação de Tratamento de Esgotos Professor Cícero Onofre de Andrade Neto começou a funcionar nesta quarta-feira (22). A entrega do primeiro módulo da chamada ETE Jaguaribe atende ao planejamento estipulado no TAC, que foi alterado no ano de 2022, com foco na cobertura universal de esgotamento sanitário de toda a Zona Norte de Natal, englobando coleta e tratamento.
A entrega da estrutura é resultado do trabalho de acompanhamento e fiscalização da política pública da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, que atua na cobrança do cumprimento das obrigações do acordo. O termo foi assinado com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
O acordo determinou que a construção da estação de tratamento ocorresse em etapas divididas por módulos. Cada módulo foi vinculado ao atendimento de bacias específicas da Zona Norte de Natal. Os prazos e as adaptações operacionais foram fixados no termo aditivo celebrado entre as partes em abril de 2022.
A entrada em operação da estrutura traz melhorias para a infraestrutura de saneamento da capital. O sistema atua na coleta, no transporte, no tratamento e na destinação final adequada dos efluentes gerados na região norte da cidade. O funcionamento do sistema de tratamento de esgoto evita que esgoto bruto seja lançado no meio ambiente, quer seja seu lançamento a céu aberto ou destino final nos corpos hídricos.
O funcionamento do tratamento de esgoto colabora para a preservação dos mananciais, atuando de forma concreta na contenção da poluição das águas do estuário do Rio Potengi. A proteção do ecossistema local contribui para a sustentabilidade e para a manutenção da qualidade da água, com forte repercussão positiva na saúde pública. Isso porque a eliminação do lançamento de eflluentes não tratados reduz os riscos de contaminação e de propagação de doenças associadas à ausência de saneamento básico.
O nome dado à estação é uma homenagem ao Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, expoente do saneamento básico no Rio Grande do Norte e no Brasil, tendo dedicado a sua vida profissional à causa do saneamento e da educação.
MPRN
