O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou nesta terça-feira (28) da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional e um Plano de Trabalho firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). A cooperação prevê a integração de videomonitoramento urbano, trânsito, mobilidade, atendimento de ocorrências, inteligência, investigação e apoio à segurança pública.
O acompanha a medida por meio de um procedimento administrativo da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal. A cooperação ocorre com o compartilhamento de imagens em tempo real e armazenadas das câmeras de videomonitoramento entre os órgãos.
Para a melhoria do serviço de prestação de informações à população de Natal e para o trabalho conjunto, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está cedendo servidores para atuarem presencialmente no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
O procedimento administrativo do MPRN busca induzir políticas públicas para aprimorar a prestação de informações à população pelo Estado e pelo Município de Natal em casos de acidentes de trânsito em vias públicas da capital. A atuação do órgão ministerial viabilizou as deliberações do grupo de trabalho responsável pela consolidação do Plano de Trabalho do acordo.
O acordo estabelece o acesso a funcionalidades de gerenciamento e movimentação das câmeras, a integração de leitura de placas veiculares e o fluxo de atendimento de ocorrências entre as equipes. A cooperação tem natureza gratuita, sem transferência de recursos financeiros ou repasse orçamentário entre o Estado e o Município de Natal, cabendo a cada instituição arcar com as despesas de suas responsabilidades.
Para a promotora de Justiça Danielle Veras, “o procedimento administrativo do MPRN tem por objetivo a indução de Políticas Públicas para a melhoria da prestação de informações à população pelo Estado do RN e pelo Município de Natal quando da ocorrência de acidente de trânsito em vias públicas dentro do Município de Natal”.
O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, reforçou a importância do acordo. “A assinatura do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação Técnica e Operacional a ser celebrado entre a Sesed/Ciosp e a STTU visa à integração institucional e tecnológica de ações de videomonitoramento urbano, trânsito, mobilidade, atendimento de ocorrências, inteligência, investigação e apoio à segurança pública nesta terça-feira na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte”.
A secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Ferreira, afirmou: “A STTU está cedendo servidores para atuação no Ciosp para a melhoria do serviço de prestação de informações e de um trabalho em parceria, o que desembocou no compartilhamento também das câmeras de videomonitoramento entre Sesed-Ciosp e STTU”.
O acordo tem vigência fixada em 120 meses a partir da data de assinatura. As instituições manterão reuniões periódicas de governança para acompanhar o funcionamento dos sistemas, a disponibilidade das câmeras, a atuação dos servidores e os relatórios das ocorrências registradas.
MPRN
