O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) a edição de um ato normativo próprio para que estudos de impacto ambiental incluam, obrigatoriamente, um diagnóstico climático detalhado. A orientação foca em projetos considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação ambiental

A recomendação, expedida pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, visa identificar o potencial de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por novos empreendimentos. Sendo assim, os estudos devem mensurar como as atividades afetam os serviços ecossistêmicos responsáveis pela regulação do clima local.

A Promotoria aponta que o diagnóstico climático permitirá uma análise mais rigorosa de alternativas tecnológicas e locacionais. Dessa forma, a administração pública poderá exigir medidas eficazes de mitigação e compensação ambiental. Tais ações devem ocorrer durante as fases de instalação, operação e desativação das estruturas licenciadas.

O Idema possui agora o prazo de 30 dias para analisar a viabilidade de editar a norma sugerida. O Ministério Público disponibilizou, inclusive, um Termo de Referência e uma matriz de impactos climáticos para auxiliar no processo.

A recomendação considera os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Esse tratado internacional estabelece a necessidade de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C. O licenciamento ambiental deve estar, também, em total consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Confira a recomendação na íntegra.

MPRN