O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), nesta quinta-feira (21). O encontro fomentou o debate sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras potiguares.

A iniciativa teve o objetivo de não apenas garantir a valorização profissional, mas também de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A promotora de Justiça que atua na defesa da saúde pública em Natal, Iara Pinheiro, explicou que o Ministério Público faz a defesa da política de recursos humanos no SUS e que é uma política estruturante no âmbito das políticas sanitárias.

“Já houve muitos questionamentos indagando se o MP pode fazer a defesa e promoção das políticas estruturantes do SUS, para além da defesa dos dos benefícios sanitários propriamente ditos, como acesso a exames, cirurgias e medicamentos”, observou Iara Pinheiro.

A promotora ainda destacou que com a atuação do MP na defesa de políticas públicas evoluindo sempre, hoje está consolidado que não há invasão do espaço do gestor da política. “E, aqui no RN, temos uma longa trajetória na defesa da política de recursos humanos da SESAP, especialmente para realização de concurso público e a priorização do vínculo estatutário do servidor da saúde estadual. Isso se traduz em promoção de valorização profissional”, apontou.

O encontro contou com a participação de diferentes órgãos e instituições, como: a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do RN (CISTT/CES-RN), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) e o Conselho Municipal de Saúde de Natal. Além da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde, a Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (SRTE/RN), Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN). e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

MPRN