O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mediou a manutenção da prestação dos serviços médicos de alta e média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. Os médicos haviam informado às Promotorias de Justiça a suspensão da prestação dos serviços a partir da segunda-feira (27) devido ao atraso em pagamentos por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. A mediação permitiu a manutenção dos serviços.
A 47ª e 48ª Promotorias de Justiça de Natal, especializadas na área de saúde, participaram de duas reuniões que levaram a formalização de uma proposta por parte da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) aos profissionais médicos que atendem nas unidades hospitalares Hospital do Coração, a Liga Contra o Câncer, o INCOR e o Hospital Infantil Varela Santiago. Em reunião promovida pelo Ministério Público, o Executivo estadual se comprometeu a pagar a maior parte dos valores de honorários médicos devidos no dia 5 de maio, além de assegurar o pagamento da parcela estadual da competência do TCTF (Termo de Cooperação Técnica Financeira) do mês de novembro de 2025, para o dia 08 de maio. A Sesap deverá ainda apresentar uma nova programação dos pagamentos futuros.
Em um segundo momento, as Promotorias se reuniram com os representantes das unidades hospitalares privadas que seriam afetadas diretamente pela paralisação, buscando que os dirigentes hospitalares também participassem do esforço de mediação e adotassem medidas de manutenção dos serviços assistenciais em caso de efetivação da paralisação pelos profissionais médicos.
Em assembleia, os médicos deliberaram aceitar a proposta do Governo do Estado e manterem os atendimentos cirúrgicos SUS dentro da normalidade.
Assim, a atuação mediadora ministerial contribuiu para evitar a paralisação de diversos atendimentos cirúrgicos, tais como cirurgias pediátricas, oncológicas e cardiológicas no âmbito do SUS.
A informação enviada pelos profissionais ao Ministério Público relatava que a suspensão iria ocorrer devido a ausência de pagamento dos valores de honorários médicos referentes aos repasses de responsabilidade do Governo do Estado, em atraso desde setembro de 2025, atingindo aproximadamente 120 médicos. Os valores fazem parte de um Termo de Compromisso de Termo Firme (TCTF). Em razão disso, seriam suspensos atendimentos e procedimentos realizados em unidades hospitalares como o Hospital do Coração, a Liga Contra o Câncer, o INCOR e o Hospital Varela Santiago.
MPRN
