Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Natal, lançou nesta segunda-feira (8) o projeto “Adoção é Legal”. A iniciativa visa disseminar informações sobre o tema e fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia da convivência familiar e comunitária. O lançamento aconteceu dentro da programação do MPRN Perto de Você que acontece até a quarta-feira (10) na Zona Oeste de Natal.

O projeto “Adoção é  Legal” tem como objetivo identificar situações em que pais e mães criam crianças e adolescentes que não são seus filhos biológicos e que ainda não possuem a regularização jurídica dessa relação. A promotora de Justiça Mariana Rebello explica que o intuito é localizar famílias nessas condições e oferecer toda a orientação necessária para que possam ingressar com o processo de adoção. 

“É fundamental que essas situações sejam regularizadas por meio do processo legal de adoção, garantindo segurança jurídica, proteção integral e estabilidade emocional para todas as pessoas envolvidas, especialmente para a criança ou adolescente”, completou.

O lançamento também contou com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MPRN e a Universidade Potiguar (UNP), representada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). A coordenadora do NPJ/UnP, Marília Almeida, reforçou dizendo que o momento é uma grande oportunidade de unir esforços e fortalecer a atuação conjunta em benefício da sociedade. “Acreditamos que essa cooperação permite gerar impacto social efetivo, promover transformações, melhorar a qualidade de vida das pessoas e garantir direitos”, comentou.

O plano de trabalho prevê a criação de um fluxo permanente de encaminhamento de famílias acompanhadas pela Promotoria ao NPJ da UNP para assistência jurídica gratuita em processos de guarda e adoção. O objetivo é garantir maior agilidade na regularização jurídica de crianças e adolescentes que vivem sob os cuidados de familiares ou terceiros, mas que ainda não possuem sua situação formalizada perante a Justiça.

Além do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, a parceria também contempla ações de formação e capacitação para estudantes e profissionais do NPJ/UnP, fortalecendo a atuação na área da infância e juventude e ampliando o acesso à Justiça para a população atendida.

MPRN