O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 48ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou uma visita técnica às futuras instalações do Centro de Atenção Psicossocial III Leste (CAPS III Leste), no bairro de Santos Reis. A atividade, realizada nesta quinta-feira (28), teve como objetivo vistoriar a fase final das obras e garantir que o espaço atenda às normas de segurança e acessibilidade antes da inauguração.
A inspeção contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) — por meio do Departamento de Infraestrutura Física e Tecnológica (DIFT) e da Coordenação de Saúde Mental — e da Econtec, empresa responsável pela execução dos serviços.
Histórico e intervenção do MPRN
A mudança de sede foi necessária após a antiga estrutura do CAPS III Leste, que funcionava no bairro de Petrópolis, ser interditada pela Vigilância Sanitária em julho de 2024. À época, o período de chuvas severas agravou problemas crônicos no imóvel, gerando infiltrações generalizadas, mofo e riscos estruturais que inviabilizaram o atendimento.
Desde a interdição, os pacientes vêm sendo atendidos temporariamente no prédio da Unidade Básica de Saúde de Pirangi e do Ambulatório de Prevenção e Tratamento do Tabagismo, Álcool e Outras Dependências (APTAD).
O processo de transição para a nova sede, contudo, enfrentou obstáculos. A primeira empresa licitada abandonou o projeto, o que exigiu uma intervenção direta da 48ª Promotoria de Justiça. Após a cobrança do Ministério Público, a SMS remanejou a obra para a Econtec, atual responsável pela manutenção da Rede Municipal de Saúde, destravando a reforma.
Próximos passos
Durante a vistoria, a equipe técnica do MPRN e os gestores alinharam os últimos ajustes estruturais necessários. O foco principal está na garantia de um ambiente plenamente acessível e seguro.
Com essa fiscalização contínua, o MPRN busca assegurar que a população que depende da rede pública de saúde mental receba um atendimento digno, humanizado e de alta qualidade em um espaço totalmente revitalizado.
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