O relator Daniel Agrobom recomendou a aprovação da proposta
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que cria incentivos para construir e modernizar instituições de longa permanência para idosos (Ilpis). Os incentivos poderão beneficiar instituições públicas, filantrópicas e privadas sem fins lucrativos.
O texto aprovado foi a versão do relator, que prevê a concessão de incentivos fiscais federais para empresas de construção civil e fornecedoras de equipamentos que participaram das obras. Além disso, bancos públicos federais deverão criar linhas de crédito subsidiadas para financiar os projetos.
Uma das mudanças feitas pelo relator no texto original obriga o governo a fazer um levantamento de todas as instituições em funcionamento no País antes de abrir seleções para os benefícios. Agrobom também estabeleceu que o incentivo busque atender a todas as regiões brasileiras para evitar a concentração do serviço. “Até 2050, segundo projeção do IBGE, 30% da população do País será composta de pessoas idosas. Diante disso, impõe-se uma necessidade urgente de políticas públicas inovadoras e estruturantes”, afirmou o parlamentar do PSD goiano.
De acordo com o texto aprovado, terão prioridade os projetos que utilizarem energia solar, reaproveitarem água e implementarem a telemedicina integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, a Política Nacional de Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos terá como foco a sustentabilidade, a acessibilidade digital e os serviços de saúde remotos.
Vagas gratuitas
Como contrapartida, as instituições beneficiadas pela proposta deverão manter ou ampliar o número de vagas gratuitas para idosos de baixa renda; e apresentar relatórios anuais de execução financeira e indicadores de qualidade. Se não cumprirem essas exigências, os incentivos poderão ser suspensos.
O governo federal poderá realizar auditorias periódicas para verificar se os recursos estão sendo usados corretamente e se as metas de atendimento estão sendo cumpridas.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
