O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caop IJ), aderiu à campanha Faça Bonito, mobilização em alusão ao dia 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.
Com a adesão à campanha, as redes sociais do MPRN irão publicar ao longo do mês de maio conteúdos com orientações e informações visando combater a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os conteúdos seguem um calendário nacional e buscam levar ao ambiente virtual informações relevantes, além de enriquecer o debate público.
Além da adesão de conteúdos, o MPRN também irá realizar um Webinário em parceria com o Comitê Estadual da Rede de Cuidados. A capacitação acontecerá nos dias 20 e 21 de maio, no formato virtual e é destinada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD). As inscrições podem ser feitas por meio de link (https://tinyurl.com/Webnario18demaio) até às 14h do dia 19 de maio.
O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É urgente garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual.
Somados os dois semestres de 2024, a SaferNet detectou 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil.
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a relação do número de vítimas de estupros e estupros de vulnerável reproduz o cenário já conhecido: as vítimas são basicamente meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%) , dentro de suas próprias residências (61,7%).
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