A atuação integrada do Ministério Público brasileiro com o Congresso Nacional e o Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado ganhou destaque nesta segunda-feira (13), em Brasília, durante a 1ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
O encontro reúne chefes e membros de todos os ramos do Ministério Público do país para discutir estratégias conjuntas de segurança pública e o aprimoramento do sistema de justiça criminal. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Glaucio Garcia, participou da reunião.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, estavam no encontro. Para o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o encontro representa um espaço estratégico de cooperação institucional em torno de uma agenda comum voltada à proteção da sociedade brasileira.
Destaque ao papel do MP
Em seus pronunciamentos, Hugo Motta e Wellington César Lima e Silva ressaltaram o papel do Ministério Público na construção de uma política de segurança pública mais efetiva no país. O presidente da Câmara enfatizou a importância da articulação com o MP para o aperfeiçoamento do marco legal de enfrentamento às organizações criminosas, observando que a expansão territorial dessas estruturas exige respostas institucionais coordenadas e estruturantes.
PEC da Segurança Pública e Lei Antifacção
A programação da reunião inclui debates técnicos sobre os desdobramentos da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e a aplicação da Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, além do alinhamento de ações entre os grupos nacionais de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Execução Penal (GNEP), Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), Tribunal do Júri (GNJ) e Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP).
As atividades da reunião executiva prosseguem nesta terça-feira (14), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, com encontros técnicos voltados ao intercâmbio de experiências e ao alinhamento de estratégias operacionais entre os grupos nacionais do CNPG.
MPRN
