O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN) vão realizar no dia 5 de agosto um workshop sobre legislação eleitoral voltado para jornalistas, radialistas, editores, assessores de imprensa e diretores de veículos de comunicação. O encontro busca detalhar os limites das transmissões, a aplicação das proibições de veiculação e a igualdade no tratamento aos candidatos durante a cobertura das eleições.
O encontro, fruto de uma parceria institucional entre o MPRN e a Midiacom/RN, vai ser promovido no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, das 9h às 11h. O evento tem como objetivo orientar os comunicadores sobre as normas vigentes para a cobertura do processo eleitoral. Para participar do evento, os interessados devem preencher os dados no formulário (https://tinyurl.com/Workshop-Eleicoes), com inscrições abertas até as 14h do dia 4 de agosto.
O workshop terá um painel sobre as condutas vedadas segundo a legislação eleitoral, apresentado pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha. A exposição aborda o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, com foco na suspensão da publicidade institucional três meses antes da eleição e na igualdade de tratamento que as emissoras de rádio e televisão devem manter entre os candidatos. Um segundo painel com a promotora de Justiça Érica Canuto vai tratar do tema do sistema de justiça no enfrentamento à violência política de gênero. A apresentação trata da Lei nº 14.192/2021, dos aspectos penais, da proteção às candidatas e da orientação para que os veículos não reproduzam pautas de teor privado com o intuito de desqualificar a atuação pública das mulheres.
O presidente da Midiacom/RN, Thiago Lajus, ressaltou o papel do encontro para as emissoras e os veículos de imprensa. “Este workshop reforça o compromisso da Midiacom RN com a qualificação dos profissionais da imprensa, contribuindo para uma atuação segura, equilibrada e alinhada aos princípios que fortalecem a democracia e a liberdade de imprensa”.
O diretor de Comunicação do MPRN, Fred Carvalho, falou sobre a intenção do evento para os profissionais de imprensa. “O workshop tem como objetivo orientar os colegas comunicadores para que eles possam atuar bem e dentro da legalidade durante o período de campanha. Além disso, serve para reforçar ainda mais que o MPRN permanece como parceiro, colaborador e incentivador da imprensa livre”, afirmou.
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