Eduardo Pimentel e Aloizio Mercadante assinam protocolo de intenções
Edição Scriptum com Prefeitura de Curitiba
Curitiba será o laboratório para a criação de um marco regulatório para o enterramento de fios no País. Esse é um dos objetivos do protocolo de intenções assinado na terça-feira (25) pelo prefeito da cidade, Eduardo Pimentel (PSD), e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
O protocolo de intenções, inédito, prevê o enterramento da fiação elétrica e de telecomunicações na capital do Paraná, tornando a cidade a primeira do País a contratar estudos de viabilidade para estruturação de uma Parceria Público Privada (PPP) nesta área, com foco na modernização das infraestruturas urbanas de distribuição de energia elétrica e telecomunicações.
Eduardo Pimentel destacou no evento de assinatura que “esse protocolo é o primeiro passo para iniciarmos o projeto de enterramento de fios na capital, que tem como objetivo reduzir riscos de acidentes, incêndios e furtos, proteger essas estruturas contra eventos climáticos, evitando apagões e interrupções de funcionamento, além de requalificar a paisagem e a acessibilidade urbana”.
Para o presidente do BNDES, o projeto de Curitiba, por ser pioneiro, vai servir de base para a criação da regulamentação do setor e há urgência para se criar o marco regulatório. “Enterrar a fiação é caro e urgente. O preço que as cidades estão pagando é alto, como São Paulo, onde a população fica três, quatro dias sem internet por conta de eventos climáticos. Esse ano temos o El Niño. Precisamos de um plano diretor, uma política que fomente essa iniciativa, assim como foi feito com o setor de saneamento. Então a ideia é envolver Itaipu, BNDES, governo federal e Curitiba para que a capital paranaense possa inspirar outras cidades a fazer o mesmo”, afirmou Mercadante.
Providências
O protocolo de intenções viabiliza as providências preparatórias antes da contratação dos serviços técnicos especializados do BNDES, o que deve ocorrer até o fim de novembro. A intenção inicial é implantar o projeto em vias pavimentadas em Curitiba no Centro e em áreas próximas, com foco em áreas prioritárias, com regiões mais adensadas, turísticas, históricas ou com problemas de resiliência. O custo para enterrar 120 quilômetros de vias aéreas é estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão.
“É um projeto inédito, que está muito alinhado com a característica de Curitiba de sair na frente em soluções urbanísticas e de sustentabilidade ambiental. Por ser pioneiro, também é desafiador do ponto de vista de modelagem, regulatório e econômico, mas Curitiba está muito empenhada em fazer acontecer”, diz Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento e presidente da Pars, empresa de estruturação de projetos do município.
Segundo Mariana Vilella, diretora jurídica da Pars, entre os principais temas estão o marco jurídico e regulatório dos setores elétrico e de telecomunicações, as competências da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), além dos contratos de concessão federais atualmente vigentes.
“Outro ponto fundamental será a análise da necessidade de coordenação e compatibilização das concessões federais com um eventual contrato de parceria municipal, que poderá ser desenvolvido a partir da futura modelagem do projeto”, acrescenta Stella.
Segundo Mercadante, é necessária a regulamentação para trazer o investimento privado para os projetos de enterramento de fios. “Precisamos pegar essa experiência agora e elaborar e aprovar uma lei que estabeleça as regras, as competências e responsabilidades para dar segurança fiscal, segurança jurídica e segurança institucional para o investimento nesses projetos”, afirmou.
