As empresas optantes do Simples Nacional deverão escolher, em setembro de 2026, se permanecerão no atual modelo de tributação para 2027 ou se irão migrar para o novo modelo de créditos e débitos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), instituído pela Reforma Tributária. Para auxiliar a tomada de decisão das indústrias potiguares, tanto as micro e pequenas quanto as médias e grandes, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) recebeu Mário Sérgio Telles, diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na reunião de diretoria desta quinta-feira (7), na Casa da Indústria.
O debate também abrangeu as médias e grandes empresas onde foram apresentados detalhes relevantes sobre o período de transição da reforma, contemplando o desmame dos benefícios fiscais, a aplicabilidade do instrumento de compensação e um cronograma de etapas para a transição até o pleno exercício da reforma.
De acordo com Telles, a reforma traz uma série de benefícios para empresas de todos os portes, como o fim da cumulatividade tributária, que representa um custo equivalente a 7,4% sobre o custo líquido para o setor industrial.
Foto: Shirley Mello
“O novo modelo também promove a desoneração de investimentos, a simplificação do sistema tributário e das vidas das empresas”, analisa. “Com as mudanças da reforma, modelos econométricos utilizados pela Universidade Federal de Minas Gerais mostram que o PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil, após 15 anos do início efetivo da reforma, deve estar 12% maior do que estaria sem a reforma”, aponta o economista.
Por outro lado, ele aponta que o novo modelo também traz desafios em diversos aspectos para os empreendedores. “Para além do cálculo quanto aos tributos, os empresários precisarão analisar questões legais e contratuais, finanças, localização e logística, fornecedores, precificação e sistemas internos”, afirma Telles.“As empresas precisam olhar para dentro, porque a estrutura e os modelos de negócio vão mudar. Dentro dos setores, quem se adaptar melhor vai ter vantagem competitiva frente aos concorrentes”, acrescenta.
No caso das empresas do Simples Nacional, a escolha vai influenciar na aquisição e concessão de créditos tributários da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que compõem o IVA e que substituem, respectivamente, PIS/Cofins e ICMS/ISS.
Foto: Shirley Mello
Segundo Telles, 74% das empresas do Simples Nacional estão no fim das cadeias produtivas, vendendo para os consumidores finais, e tendem a permanecer no modelo atual, já que o cliente será tributado e não poderá obter créditos tributários. Os outros 26% são empresas de meio de cadeias, que podem ter os valores de venda aumentados, mas também poderão repassar créditos tributários maiores para seus clientes.
“É um exemplo geral, mas a mensagem mais importante é de não buscar uma simplificação. Existem, por exemplo, empresas que atendem tanto outras empresas quanto consumidores finais. Elas precisam fazer o dever de casa e calcular e analisar qual é a melhor opção”, completa o especialista.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, comenta que a intenção em promover o debate é fornecer cada vez mais informações e detalhes sobre a reforma para auxiliar as indústrias na tomada de decisão. “Os modelos apresentados por Telles podem ser utilizados para fazer cálculos caso a caso. Nosso objetivo é trazer esses cenários para começarmos a dar os passos necessários para esse processo que já se iniciou.”
“A Política Industrial é vital para o estado ter um programa que incentive e atraia investimentos ao fim da transição da reforma. A FIERN já iniciou um diálogo junto à Secretaria da Fazenda para trabalhar a elegibilidade do estado para receber os recursos desses fundos”, declarou Serquiz.
Para o empresário Etelvino Patrício, presidente do Sindicato de Reciclagem e Descartáveis do RN (SINDRECICLA-RN) e diretor 2º secretário da FIERN, o tema é urgente para as empresas do setor industrial. “É uma realidade que precisamos nos atentar e fazer os devidos cálculos e estudos. Não podemos ver a empresa de forma isolada, mas a cadeia produtiva como um todo. A transferência de crédito tributário para os clientes pode ser um diferencial competitivo, por exemplo”, comentou.
Ferramentas de desenvolvimento regional
O diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mário Sérgio Telles, também falou sobre os mecanismos previstos na reforma tributária para garantir o desenvolvimento regional, como o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
“O primeiro tem a intenção de compensar a perda dos benefícios e incentivos estaduais para atração de indústrias. Já o segundo será recebido por todos os estados para incentivar fomento à atividade produtiva, infraestrutura e inovação, com prioridade para projetos ambientais sustentáveis e de redução das emissões de carbono.”
Ele aponta, também, que a reforma vai gradativamente destinar as receitas tributárias para o estado e município de origem das operações. “Isso pode aumentar a arrecadação de locais com mais consumo do que produção, como é o caso da região Nordeste, por exemplo”, concluiu Telles.
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