A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima reunião projeto (PL 3.815/2019) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que obriga as companhias aéreas a colocarem menores de 16 anos de idade próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento.

Segundo a Agência Senado, por sugestão da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), o direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes.