A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos. No novo pedido, os advogados de defesa…

Médicos que acompanham o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos, atualizaram seu estado de saúde e confirmaram alta para a manhã desta quinta-feira (1º), caso não haja nenhum novo problema de saúde. Com isso, o ex-presidente, condenado…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve, nesta terça-feira (30), a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentativa de ataque ao instalar uma bomba no eixo de um caminhão-tanque estacionado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou na manhã desta quarta-feira (31) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber seu sogro, Vicente Reinaldo, no hospital privado DF Star, em Brasília, onde está internado desde a véspera de Natal para realização…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu, que foi condenado à pena de 21 anos de prisão por…

A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino. Os depoimentos…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O…

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do registro de candidatura do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), que concorre à reeleição. O motivo foi a participação ativa do parlamentar na inauguração de uma obra pública (um parque de exposições em Nova Cruz),…

Em julgamento ocorrido na manhã de hoje (20/09), a Primeira Turma do Conselho Federal da OAB acolheu voto complementar do Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) e reconheceu a nulidade de incidente de inidoneidade no qual não foi realizado o interrogatório do advogado…

O hotel Parque da Costeira passará por um novo processo para venda do imóvel, com o objetivo de custear o pagamento de dívidas fiscais e trabalhistas. A penhora foi feita pelas Justiças Federal e do Trabalho. A venda ocorrerá através do procedimento de alienação por…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente…

O Ministério Público Eleitoral obteve, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), uma liminar contra o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva, por propaganda antecipada. Os outdoors com sua imagem, espalhados em diversas avenidas da capital potiguar, deverão ser retirados. Ao final do processo, ele ainda poderá…

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco no estado, em fevereiro deste…

O Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Claudio Santos, recomendou aos juízes eleitorais que concluam o julgamento dos processos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2020 até o próximo dia 30 de maio. O acompanhamento da Corregedoria Eleitoral apontou que ainda remanescem feitos dessa natureza a serem sentenciados,…

O Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia e declarou a Inconstitucionalidade da Lei nº 905/2020, que suspendia a cobrança de empréstimos consignados, firmados com servidores municipais. O dispositivo suspendia pelo prazo de três meses, em função da pandemia da COVID-19,…

Decisão liminar da Segunda Vara da Fazenda da Capital, em favor da ASPERN, autoriza realização de concurso para preenchimento de cargos vagos de Procurador do Estado. Concedida pelo Juiz Artur Cortez Bonifácio, o resultado é uma vitória da Associação dos Procuradores do Rio Grande do…

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) decidiu, por unanimidade, pela transferência da competência dos municípios de Tangará e Japi para a subseccional de Currais Novos. A mudança foi aprovada na reunião do conselho do dia 17…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação A Teia. O objetivo é apurar os supostos cometimentos dos crimes de desvio de recursos públicos e de corrupção no âmbito da Prefeitura de Jardim de Piranhas. Os esquemas fraudulentos…

A decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral que derrubou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria, também foi estendida aos demais réus no caso, que em 2018 ocupavam cargos públicos na gestão estadual. Além de Robinson, foram absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato…

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aguarda a decisão do Poder Judiciário sobre a ação de autoria do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais para que sejam suspensos os grandes eventos de massa no Rio Grande do Norte. O acompanhamento e avaliação…

O Tribunal de Contas do Estado publicou Portaria (244/2021-GP/TCE) disciplinando, termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), o recesso das suas atividades, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2021 e 06 de janeiro de 2022. Os prazos processuais…