A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define…

O acariense Vicentinho que é deputado federal por São Paulo, estará em Acari nesta quarta-feira (10). Ele vira participar das comemorações do 191º aniversário de emancipação da cidade. Para Vicentinho o momento não apenas celebra um marco histórico importante para a localidade, mas também destaca…

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos órgãos delegados nos estados, realiza de 8 a 12 de abril, a operação Ambiente Seguro. O objetivo de fiscalizar o comércio varejista e atacadista em todo o País, visando reduzir a ocorrência de…

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (9/4), os gabaritos definitivos e os padrões de respostas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. Os materiais estão disponíveis no portal do Inep. O Enade 2023 foi aplicado,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória que tem o objetivo de diminuir a conta de luz em 3,5% em 2024, com o pagamento de empréstimos tomados por distribuidoras. A medida, por outro lado, prevê a ampliação…

O País “não quer e não precisa de armas na mão do povo; o Brasil precisa de segurança, o Brasil precisa de livro, de educação e de cultura, para que a gente possa ser um País mais justo”. A afirmação feita pelo presidente Luiz Inácio…

O programa Celular Seguro está operando em uma versão atualizada para novos e atuais cadastrados. A partir de demandas recebidas de usuários e parceiros, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela iniciativa, simplificou o processo de registro e aprimorou o envio de…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu alterar as normas em vigor que vedam o uso de itens de vestuário religiosos ou que cobrem a cabeça de pessoas em tratamento de saúde em fotos usadas para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)….

A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Serpro, implementa duas novas funcionalidades que vão ampliar a proteção dos dados dos cidadãos brasileiros e simplificar a atuação de profissionais contábeis. Agora, será possível a qualquer pessoa evitar a inclusão indesejada de seu CPF…

Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso…

Foram publicadas nesta segunda-feira (8/4), no Diário Oficial da União, duas portarias que regulamentam o Programa Cozinha Solidária. A ação tem por objetivo combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional, por meio da garantia do acesso à alimentação saudável e adequada, a partir…

A quantidade de médicos no Rio Grande do Norte aumentou 83% de 2011 para cá, segundo dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (8), aponta que o estado tinha 4.392 médicos há 13 anos e,…

Quando se fala de eficiência energética na prática, pensa-se, geralmente, na adoção de hábitos de consumo consciente. Só que, apesar de parecer simples, essa adoção envolve um processo desafiador de mudança de comportamento individual e coletivo, no qual a educação tem papel primordial. Nesta quarta…

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou dois novos editais para seleção de estagiários. Ao todo, são disponibilizadas 239 vagas, sendo 216 na modalidade de estágio não obrigatório e 23 para realização de estágio obrigatório. As inscrições começam nesta terça-feira (9/4) e vão até o dia…

O Ministério da Educação (MEC) — por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) — inicia, a partir do meio dia (horário de Brasília) desta segunda-feira, (8), o período de cadastramento das propostas referentes ao Edital de Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina…

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder…

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) acaba de atualizar a tabela de eficiência energética do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) de Veículos Automotivos. Nessa atualização, estão sete novidades e lançamentos da indústria automobilística, com destaque para os modelos elétricos. Portanto, os modelos…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fixar na próxima quarta-feira (10) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, na manhã deste sábado (6/4), de reunião informal com representantes de movimentos sociais, como Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores…

Morreu aos 91 anos o desenhista e escritor Ziraldo, criador de personagens como os de “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”. A informação foi confirmada pela família do desenhista na tarde deste sábado (6). Ziraldo morreu dormindo, quando estava em casa, em um apartamento…

A CBF e os clubes resolveram o impasse da transmissão da Série B do Campeonato Brasileiro nesta sexta-feira (5). Três propostas foram aceitas. Globo, Canal Goat e TV Brasil vão transmitir a segunda divisão nacional neste ano. A Globo fará a exibição no SporTV e…

Em portarias divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/4), o Ministério das Comunicações concedeu autorização para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em 21 municípios de nove estados diferentes, beneficiando mais de 1,5 milhão de brasileiros. A Bahia lidera em número…

O Governo Federal, por meio da Portaria nº 7 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicada nesta sexta-feira (5/4), no Diário Oficial da União, instituiu o Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ — sigla referente…

O Projeto de Lei 850/24 assegura às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei Maria da Penha. Segundo o texto, a…

O Ministério da Educação (MEC) — por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) — iniciará, a partir das 12h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira, 8 de abril, o período de cadastramento das propostas referentes ao Edital de Chamada Pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos…

A contagem regressiva para a realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) chegou, nesta sexta-feira, 5 de abril, a um mês. No dia 5 de maio, mais de 2,14 milhões de candidatos de todo o país disputarão as 6.640 vagas oferecidas no maior…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na manhã desta sexta-feira, 05/04, no Diário Oficial da União, a Portaria MGI nº2.158, de 04 de abril de 2024 , que autoriza a nomeação de 76 aprovados no quadro de pessoal do…

O Bolsa Família reduz de 80% para 6% a pobreza na primeira infância, segundo o estudo “Perfil da Primeira Infância no Cadastro Único”. O levantamento foi feito em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a…

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) têm uma nova etapa a cumprir: o preenchimento da proposta de formalização. As informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS . A etapa é…

Os valores a serem repassados pelo Governo Federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil foram divulgados nesta quinta-feira (4/4) por meio da Portaria nº 274 , publicada no Diário Oficial da União. Para o exercício de 2024,…