Câmara Temática de Desenvolvimento de Mercado do Comitê Gestor do Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde discutiu, nesta terça (28), gargalos e possíveis caminhos para impulsionar investimentos
O Rio Grande do Norte quer pedir urgência ao governo federal para regulamentação de leis que podem impulsionar investimentos na indústria de hidrogênio verde. O assunto foi discutido nesta terça-feira (28), em reunião da Câmara Temática de Desenvolvimento de Mercado do Comitê Gestor do Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde, que reúne integrantes do governo local e de instituições como a Federação das Indústrias (FIERN), o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), o Sebrae e universidades.
“A intenção é que possamos levar ao governo federal a necessidade desses decretos regulamentadores. Vamos deliberar com o secretário (de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca) e a governadora (Fátima Bezerra) para formalizar essa cobrança, para ter a publicação desses decretos”, disse a coordenadora de Desenvolvimento Energético da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Emilia Casanova, após conduzir a reunião, em Natal, na sede do órgão.
Os gargalos que a atividade enfrenta, incluindo a necessidade de regulamentação das Leis federais 14.948/2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o Regime Especial de Incentivos para o setor (Rehidro) no Brasil, e 14.990/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) no país, foram os pontos centrais na pauta do encontro. A elaboração de uma carta para formalizar ao governo federal a urgência do tema foi discutida pelo grupo.
“Essa é uma necessidade não só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil. Por que não utilizar essa força que a gente tem para poder avançar? Nós precisamos dessa industrialização, a demanda está aí, e a gente precisa que isso se realize”, acrescentou Casanova.
O diretor do SENAI-RN e do ISI-ER, Rodrigo Mello, destacou na reunião que “há uma conjuntura positiva para o produto hidrogênio” e que as discussões globais sobre o setor têm envolvido não apenas a produção do insumo, mas, especialmente, a melhor destinação para ele.
Investimentos
Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV), R$ 188 bilhões em investimentos no setor foram sinalizados para os próximos anos no país – a maioria para a região Nordeste.
“Há, no entanto, dois gargalos: um que depende do ambiente interno do Brasil e outro que depende dos europeus. No caso dos europeus – que envolve a demanda – cabe a nós articular e buscar que ande da melhor forma, e o Brasil, as empresas e a associação brasileira têm feito isso. Agora, o dever de casa precisa ser completo. Nós evoluímos, temos o ambiente fiscal, os estados tomaram providências, mas a regulamentação das leis se impõe como condição fundamental para completar esse ambiente de captação de investimentos. Isso se fará com a publicação dos decretos que trazem essa regulamentação”, afirmou Mello, representando também a FIERN no encontro.
“Trazendo para o Rio Grande do Norte, nós temos boas perspectivas de início de atividades de projetos, de aprovações, de licenças e parcerias, mas a abundância de energia competitiva não está presente no Brasil todo, então nem todos estão debruçados em busca de uma solução para isso. O Rio Grande do Norte tem buscado avançar nesse sentido e precisa fazer isso de forma mais agressiva”, complementou o diretor.
A CEO da ABIHV, Fernanda Delgado, participou da reunião de forma remota e ressaltou que “o momento é delicado”, muito mais no âmbito federal, e que há necessidade de destravar o fluxo de decisões e da demanda.
“Se a gente não tiver esses decretos regulamentadores federais, sem essa sinalização positiva na agenda do governo, não se ganha nível de escala industrial. Ou seja, a gente só vai conseguir atrair pequenos empreendedores, pontuais empreendedores, que já estejam com a demanda conectada. E quanto aos grandes projetos, de larga escala, para trazer um sentido de descarbonização para o país, se isso não sair todos os nossos esforços terão sido em vão”.
Também participaram da reunião a gerente do Polo Sebrae de Energias Renováveis, Lorena Roosevelt e integrantes da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da Secretaria Estadual de Planejamento.
As Câmaras Temáticas do Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde foram criadas pela lei estadual Nº 12.336, de 30 de julho de 2025, que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no estado do Rio Grande do Norte. Elas são responsáveis por fornecer embasamento técnico sobre assuntos relacionados ao mercado do hidrogênio verde e e-produtos como forma de subsidiar decisões do Comitê Gestor do Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde.
SAIBA MAIS – Sobre o hidrogênio verde no RN
Chamado de “combustível do futuro”, o hidrogênio verde é um gás produzido a partir de eletrólise, um processo físico-químico que utiliza a energia de fontes renováveis, como eólica e solar, para quebra da molécula da água.
No contexto da transição energética, ele surge como alternativa ao hidrogênio cinza – derivado de combustíveis fósseis – e pode ser usado tanto como insumo industrial quanto como combustível, permitindo também a aplicação de soluções para armazenamento de energias renováveis e o atendimento das demandas de produtos sustentáveis para exportação, como amônia verde e aço verde, abrindo novas possibilidades de comércio para o Brasil com o mundo.
O Atlas de Hidrogênio Verde do Rio Grande do Norte aponta o estado como uma das regiões mais promissoras do Brasil e do mundo para o desenvolvimento da atividade e que os custos locais de produção poderão alcançar níveis inferiores aos registrados em países da Europa que estão entre os líderes globais do setor. O trabalho é fruto de um Termo de Colaboração firmado entre o governo do estado, por meio da Sedec, e a FIERN, com execução do SENAI-RN, por meio do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER).
O documento indica um potencial de produção no estado de 90 milhões de toneladas por ano, considerando todas as áreas mapeadas como aptas. Nos cenários mais conservadores, com uso de apenas 10% dessas áreas, a capacidade estimada chega a cerca de 10 milhões de toneladas anuais.
Clique aqui para fazer o download gratuito do Atlas:
http://www.sedec.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=368047&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA
E aqui para acessar os dados na Plataforma de Energias do RN:
https://plataformadeenergiasrn.com.br/
Texto e foto: Renata Moura
FIERN
