O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 68ª Promotoria de Justiça de Natal, participou de um evento promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sobre os 20 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Realizado no Recife na terça-feira (25), o evento abordou os avanços conquistados e os desafios ainda presentes no enfrentamento à violência contra a mulher.
A promotora de Justiça de Defesa da Mulher Érica Canuto falou sobre “20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios”. Ela apresentou um comparativo entre o cenário anterior e posterior à Lei Maria da Penha, relembrando casos de violência contra mulheres que tiveram grande repercussão no Brasil.
O primeiro caso citado foi o de Margot Proença, mãe da atriz Maitê Proença, assassinada pelo marido, Carlos Eduardo Gallo, em 1970. Convencido de que estava sendo traído, ele matou a esposa com 11 facadas e foi absolvido com base na tese da legítima defesa da honra. Outro caso foi o de Ângela Diniz, assassinada a tiros pelo empresário Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, em 1976. O julgamento se tornou emblemático pela utilização da tese da legítima defesa da honra.
A promotora mencionou, ainda, o assassinato da cantora Eliane de Grammont, morta pelo ex-marido, o também cantor Lindomar Castilho, enquanto se apresentava no palco, em 1981. Ele foi condenado a 12 anos de prisão e cumpriu sete anos da pena.
Por fim, Canuto apresentou o caso de Maria da Penha Maia Fernandes como um divisor de águas no enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que recebeu o nome da ativista brasileira contra quem o então companheiro, Marco Antonio Heredia Viveros, atentou duas vezes.
Para a promotora, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha representam um importante avanço na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. Érica Canuto também ressaltou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, no julgamento da ADPF 779, e a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) como importantes avanços no enfrentamento à violência contra a mulher.
Justiça Federal
Nesta quinta (27), Érica Canuto participou da palestra “A metamorfose do feminicídio: do ódio digital à violência de gênero no Brasil”. O evento aconteceu na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), em Natal.
Ela abordou como a violência contra a mulher também possui uma tentativa de apagamento histórico. “Falar sobre o caso Maria da Penha, especialmente em um mês como este, de aniversário da Lei Maria da Penha, é trazer informação e alertar para os riscos da desinformação, que suscita ódio e descredibiliza uma lei que tem salvado vidas”, declarou.
O evento foi promovido pelo projeto Capitólio, do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em conjunto com a JFRN.
MPRN
