A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) deu o primeiro passo para a realização do seu novo concurso Penal Federal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um pedido de autorização para a abertura de uma nova seleção destinada às carreiras da área de Execução Penal Federal.
De acordo com os documentos obtidos pelo Qconcursos Folha Dirigida, a solicitação contempla o provimento de:
O pedido foi formalmente encaminhado ao MGI, no dia 29 de maio, pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges de Sousa Filho.
A solicitação já chegou ao ministério responsável pela análise dos concursos federais e começou a tramitar nesta semana.
Segundo a Senappen, a demanda é motivada pela necessidade de recomposição do quadro de servidores, pelo fortalecimento da Força Penal Nacional, pela ampliação das atividades de inteligência penitenciária e pela projeção de aposentadorias.
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Novo concurso Penal Federal é solicitado para três cargos, incluindo policial penal
(Foto: Governo Federal)
A Senappen destaca que o quantitativo solicitado é considerado mínimo e foi definido com base nas vacâncias atualmente existentes na pasta.
O documento também ressalta que a medida busca evitar impactos operacionais decorrentes de aposentadorias previstas para os próximos anos.
De acordo com o estudo técnico, cerca de 22% do atual quadro de policiais penais federais poderá reunir condições para aposentadoria até 2029.
A documentação enviada ao MGI também apresenta uma previsão de cronograma para a realização do concurso.
Caso o pedido seja autorizado, a expectativa da Senappen é a seguinte:
O cronograma, no entanto, é apenas uma estimativa apresentada e depende da autorização do Governo Federal.
A movimentação ocorre poucos dias após o encerramento da validade do último concurso Penal Federal. O prazo expirou em 26 de maio de 2026, não podendo mais ser prorrogado, já que a seleção de 2020 já havia passado por uma extensão de dois anos.
Com o fim da validade, o Governo Federal não pode mais realizar nomeações com base no edital anterior.
Dessa forma, a autorização de um novo concurso passa a ser o único caminho para o ingresso de novos policiais penais federais, especialistas e técnicos na carreira.
O novo pedido enviado ao MGI ocorre em paralelo a outra demanda considerada estratégica pela Senappen.
Desde o ano passado, a secretaria aguarda análise de uma proposta para a criação de 978 novos cargos efetivos, distribuídos entre as carreiras da área Penal Federal.
A distribuição prevista é a seguinte:
Segundo a própria Senappen, a realização de concursos de maior porte para a Polícia Penal Federal depende da aprovação desse processo de criação de cargos, que ainda segue em análise no Governo Federal.
O último concurso da Polícia Penal Federal foi realizado em 2020, quando a carreira ainda era denominada agente federal de execução penal.
Organizada pelo Cebraspe, a seleção ofertou 309 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de agente federal de execução penal e especialista federal em assistência à execução penal.
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Os candidatos foram avaliados por meio de:
O concurso permaneceu válido até maio deste ano e, ao longo da vigência, teve diversas convocações de excedentes autorizadas pelo governo.
Em abril, por exemplo, foi autorizada a nomeação de mais 90 aprovados, sendo 80 policiais penais federais e dez especialistas.
