A Câmara Municipal de Caicó reconheceu como essencial as atividades religiosas no município, em períodos de calamidade pública. A Lei já foi sancionada pela Prefeitura de Caicó e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte com o número 5. 332, na última segunda-feira (05). A Lei foi pedida na Casa Legislativa pelo vereador irmão Renato Saldanha e encaminhada a Prefeitura que enviou o Projeto em tempo hábil para apreciação entre os edis.

Na prática, a regra impede que igrejas evangélicas, católicas, centros espíritas e templos de qualquer credo sejam fechados durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme a norma, pode ser limitado o número de pessoas presentes nos templos, igrejas e centros religiosos. No entanto, essa limitação deve ocorrer de acordo com a gravidade da situação e deve ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nesses locais.

Por fim, o texto cita que essa medida que considera as atividades religiosas como sendo essenciais na pandemia deve seguir as normativas e decretos municipais