O FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autorizou o uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar.

Resolução que permite a utilização do dinheiro disponível nas contas bancárias do programa para esse objetivo foi publicada nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a norma, os recursos podem ser usados no investimento em infraestrutura tecnológica, como a instalação de sistema de controle de entrada e saída de alunos; em aquisição de equipamentos, como câmeras e sensor de movimento; e em pequenas reformas, reparos e adequações nas unidades de ensino.

A autorização também vale para o pagamento de cursos e oficinas sobre direitos humanos e temas relacionados,

Conhecido pela sigla PDDE, o Programa Dinheiro Direto na Escola destina anualmente recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, e ainda escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.

O objetivo é prover os recursos para financiamento de necessidades prioritárias das escolas, tais como a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, além de incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade.