O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 5, que o governo avalia tributar até 500 empresas que utilizam de artifícios para não pagarem impostos. Segundo ele, seriam empresas com “superlucros”.
“Estamos falando de grandes empresas que têm superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa?”, alega Haddad.
O ministro se refere aos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, via ICMS, que podem abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O governo quer que o crédito só seja abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio.
Haddad afirmou que a nova regra para as contas públicas, o chamado arcabouço fiscal, obrigatoriamente levará a uma queda na taxa básica de juros – hoje em 13,75%. Segundo o ministro, essas empresas que pagam poucos impostos causam distorções na economia e pressionam as finanças públicas. E essa é uma das razões para a Selic elevada no país.
“Está caro [o crédito] porque essas empresas [que não pagam impostos] desarrumaram o orçamento federal. Quanto mais desarrumado estiver o orçamento federal, mais vai ser difícil a gente ter uma taxa de juros decente, essa que está aí é indecente. Não estou colocando a culpa em ninguém. Estou dizendo que se a gente não corrigir as distorções do nosso sistema tributário e fiscal, sem onerar quem já está pagando impostos [os juros não vão cair]”, disse o ministro.
Haddad diz que o governo não pretende mexer no Simples, nem reonerar a folha de pagamento das empresas. Também garantiu que a construção civil não terá aumento de tributos. “Não estamos falando da pequena empresa, da média empresa, nem da grande empresa. Estamos falando de empresas enormes. Hoje, 40% dos litígios do Judiciário dizem respeito a tributos. Repito, reoneração sobre a folha está no projeto? Não. Mexer no Simples? Não. Construção civil, não. Consumo, sobretudo alimento, não. Nada disso está na ordem do dia.”
Receita bilionária
Segundo o Jornal O Globo, a receita de até R$ 90 bilhões (se essa medida for aprovada) compensaria grande parte do total que o governo precisa para viabilizar o arcabouço fiscal no longo prazo. A nova âncora para as contas públicas prevê déficit zerado no próximo ano e superávits a partir de 2025.
Pelo atual parâmetro, a proposta precisaria de incremento de receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda. “Congresso vai dar a última palavra. Se ele não quiser que essas empresas bilionárias paguem um pouco a mais (de imposto), vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, está no osso”, afirmou Haddad.
