O Tribunal de Justiça do RN recebeu nessa segunda-feira (9/8) cinco kits de equipamentos para realização de coleta de dados biométricos. Os dispositivos fazem parte da criação de uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade no Brasil, por meio do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo o CNJ, cerca de 80% da população carcerária não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. O objetivo do programa Fazendo Justiça é identificar civilmente essas pessoas até agosto de 2022.
Os kits para coleta biométrica serão instalados nos cinco polos regionais das audiências de custódia da Justiça Estadual, contemplando Natal (2), Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Além dos cinco kits encaminhados ao TJRN, o Rio Grande do Norte recebeu outros nove kits por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e outros 16 através da Justiça Federal.
Em todo o país
Ao todo, serão distribuídos 5,4 mil kits de coleta biométrica a todos os Tribunais de Justiça, Seções Judiciárias Federais e Circunscrições Judiciárias Militares do país, cobrindo todas as portas de entrada no sistema prisional. As unidades prisionais estaduais e federais também serão equipadas com o mesmo aparato e irão auxiliar na emissão dos documentos daquelas pessoas que já se encontram em privação de liberdade.
A distribuição será encerrada na primeira semana de setembro, quando as instituições parceiras receberão capacitação para a internalização e padronização de procedimentos adequados ao cumprimento dos objetivos do projeto.
Por meio da ação nacional coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), as informações integrarão uma base de dados unificada, e permanentemente atualizada, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os fluxos também permitirão a emissão de documentos básicos para todas as pessoas em situação de privação de liberdade no país de forma confiável, seguindo diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019. A proposta é facilitar o acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais e o próprio exercício da cidadania.
