O Conselho Diretor da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, decidiu converter a multa imposta à Telefônica Brasil S.A. em obrigação de prover conectividade em escolas públicas de ensino básico. A empresa terá prazo de 6 meses para implementar a conectividade nas escolas selecionadas, mantendo o serviço pelo período de três anos.

A multa, inicialmente estabelecida em pouco mais de R$ 60 milhões, foi reduzida para R$ 20 milhões. Esse será o valor que a empresa deve investir no acesso à internet para as instituições de ensino.

A escolha das instituições de ensino deverá seguir critérios específicos, como a exclusão daquelas já contempladas em projetos do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas. Além disso, as escolas selecionadas devem possuir energia elétrica e não possuir acesso à internet ou ter uma velocidade de download abaixo do padrão mínimo estabelecido.

A Telefônica também será responsável pela instalação de equipamentos e redes internas nas escolas, garantindo o acesso sem fio em ambientes como salas de aula, laboratórios de informática, pátios e salas multiuso.