A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caicó está alertando a população sobre a importância de seguir os procedimentos legais para a poda ou corte de árvores em vias públicas. De acordo com a legislação, qualquer intervenção no meio ambiente da cidade só pode ser realizada com a devida autorização do órgão competente.

Os interessados em realizar poda ou corte de árvores devem fazer o pedido presencialmente na Secretaria, apresentando documentos pessoais e uma justificativa para a solicitação. Após a análise do pedido, será realizada uma vistoria técnica, que resultará em um parecer autorizando ou não a ação.

O secretário de Meio Ambiente de Caicó, Nildson Dantas, enfatizou a importância de respeitar as leis ambientais: “Estamos comprometidos com a preservação da nossa cidade, que é reconhecida por sua beleza natural. O corte ilegal de árvores prejudica não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida de todos. Pedimos que a população faça a solicitação de autorização para garantir que cada ação seja benéfica para a cidade.”

A Secretaria reforça que a realização de cortes sem a autorização devida configura crime ambiental, conforme a Lei Federal 9.605/98 e o Código de Posturas do Município (Lei 444/1969), podendo acarretar penalidades para quem descumprir as normas.