A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a partir das ações da Secretaria de Políticas Digitais, firmou um Acordo de Cooperação com nove instituições da sociedade civil com o objetivo de desenvolver produtos e ações que contribuam para a educação midiática da população e com a estratégia brasileira na área. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União e não envolve transferência de recursos financeiros.
As organizações que fazem parte desta acordo já atuaram em parceria com a Secom na primeira Semana Brasileira de Educação Midiática , em outubro de 2023, quando foi lançado um repositório de conteúdos sobre o tema , disponível gratuitamente no portal.
Firmam esse acordo com a Secom, a Ação Educativa, Associação Abaré – Escola de Jornalismo, Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vero, Redes Cordiais – Educação e Mídias e Safernet Brasil.
Entre as ações previstas estão a atuação conjunta para subsidiar o debate e as diretrizes sobre o tema, a disponibilização de recursos pedagógicos digitais para a Coletânea de Educação Midiática da plataforma AVAMEC, voltada à formação de educadores, além da colaboração com o desenvolvimento da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.
Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM)
Construída a partir de consulta pública que recebeu mais de 400 contribuições, a EBEM foi lançada durante a 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e cooperação da UNESCO Brasil.
A EBEM está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que apresenta referências relacionadas à educação midiática em pelo menos seis de suas competências gerais para a educação básica.
Mais recentemente, a Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023), instituída em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estipulou também estratégias prioritárias sob a perspectiva de inclusão digital com enfoque em uma perspectiva informacional e cidadã, que vão além do ensino formal.
Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)
