O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará está localizada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Conforme informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se manifestaram publicamente pela demarcação de seu território em 2013. Apesar disso, mais de uma década depois o processo permanece parado.
De acordo com o MPF, a demora no processo de demarcação ocorre pela falta de recursos pessoais e financeiros cedidos à Funai. “Tal lentidão viola o caráter fundamental do direito dos indígenas, o princípio da duração razoável do processo e também o da boa-fé objetiva”, aponta o MPF. Ainda segundo ela, ao deixar a Funai carente de recursos, a União “inviabiliza a efetivação dos direitos territoriais desse povo, viola princípios como o da legalidade e o da dignidade da pessoa humana e gera insegurança jurídica aos povos originários em relação a suas terras”.
Diante da situação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência (liminar) para que a União e a Funai apresentem, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de contingência, com duração de 12 meses ou até que a situação seja definitivamente resolvida. O plano deve redirecionar recursos em valores suficientes para viabilizar a realização de trabalhos de campo, a contratação de serviços de terceiros e outras atividades que demandem recursos específicos, além do deslocamento de servidores para o caso. Tais medidas devem viabilizar o andamento regular do procedimento de reconhecimento da Comunidade Indígena do Tapará até a sua conclusão.
A procuradora da República explica que a urgência se impõe diante da morosidade que permeia o processo de reivindicação territorial da comunidade residente da Aldeia do Tapará. Ela destaca que o processo teve início em 2013 e o Relatório de Qualificação de Reivindicação enviado para a Funai em 2017, sendo analisado apenas em 2022. Desde então o caso permanece sem a formação de Grupo Técnico.
De acordo com a ação, nesse período, os indígenas do Tapará começaram a sofrer com a falta de água e com condomínios privados realizando a escavação de poços na área por eles reivindicada. Além disso, o MPF aponta que os indígenas do Tapará foram expulsos de suas terras originárias para fixar nova residência no entorno da Lagoa do Tapará. “Portanto, é urgente que se haja a finalização do processo de reivindicação fundiária para que tal erro não ocorra novamente”, conclui o MPF.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
