A proteção e a promoção dos direitos das crianças até os 6 anos de idade e suas famílias integram os objetivos da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, que será elaborada com o apoio do Comitê Intersetorial, instituído nesta quinta-feira (27). A Secretaria-Executiva do colegiado será exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que prestará o apoio administrativo e disponibilizará os meios necessários à execução das atividades.

As diretrizes para a formulação das ações da Política constam no decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Além do presidente Lula, participaram do evento o titular da pasta de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e demais ministros do Governo Federal.

Entre as propostas, o Comitê Intersetorial visa assegurar a integração, monitoramento e o fomento de políticas governamentais e interministeriais, com a participação da sociedade civil. A iniciativa é voltada à efetividade dos direitos humanos e da cidadania referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, de forma a garantir o pleno desenvolvimento de uma vida saudável e protegida.

Projetos de lei

Durante a reunião do Conselhão, também foram assinados os projetos de lei (PLs) que instituem o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), as diretrizes para a elaboração de Planos de Adaptação à Mudança do Clima e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura; além dos Decretos que instituem a Estratégia Nacional da Economia Circular e dispõem sobre Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.

Assista ao evento na íntegra.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)