O chamado “pacote anti-invasão” é uma demanda da Frente Parlamentar Agropecuária e cria regras em defesa das propriedades. Um dos projetos prevê que medidas judiciais para reintegração de posse terão que ser cumpridas em até 48 horas. Em caso de não cumprimento, a autoridade pode responder por improbidade administrativa.
Outra proposta do pacote que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tipifica o crime da posse ilegal de bens, com pena de prisão de um a quatro anos. O debate é uma resposta às invasões promovidas pelo Movimento Sem Terra (MST). Atualmente, já são 24 áreas invadidas em 11 estados.
O governo federal lançou um programa para incentivar a reforma agrária. A ideia é montar uma espécie de prateleira de terras públicas da União que estão disponíveis para assentamento.
A meta é atender até 295 mil famílias até 2026. Para este ano, estão previstos R$ 520 milhões para a compra de terras. Com o esforço, o Planalto espera conter as invasões.
“É uma forma nova de a gente enfrentar um velho problema. Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Planalto também acena aos produtores rurais. Melhorar a relação com o agronegócio é uma prioridade para Lula. O governo tem mantido uma agenda de encontros com representantes do setor, com previsão de financiamentos para turbinar a produção no campo.
Na semana passada, Lula esteve no Mato Grosso do Sul, onde participou de um evento de exportação de carnes para a China, ao lado do governador Eduardo Riedel. No mês passado, sediou um evento na Granja do Torto para o setor de fruticultura e produção de sucos.
