Nos primeiros quatro meses do ano, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executou mais de R$ 84 milhões em operações de compras com doação de alimentos feitas pelo Governo Federal. O valor é o maior registrado na história do PAA, se comparado ao mesmo período de anos anteriores. Em relação a 2022, o crescimento entre janeiro e abril é de 213%, por exemplo.
As duas pontas – produção e consumo – se unem na execução do PAA, que, com o mesmo ’real’ investido, tem se mostrado uma política pública capaz de promover a inclusão produtiva no meio rural e o acesso de quem mais precisa a alimentos saudáveis”
Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O montante se refere, especificamente, à execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão junto a estados e municípios. Por meio dela, o Governo Federal adquire parte da produção dos agricultores e agricultoras familiares, que fornecem alimentos para o PAA.
Os alimentos são destinados a pessoas vulnerabilizadas, em situação de insegurança alimentar, atendidas pela rede socioassistencial e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como bancos de alimentos, restaurantes populares, entre outros.
“As duas pontas – produção e consumo – se unem na execução do PAA, que, com o mesmo ’real’ investido, tem se mostrado uma política pública capaz de promover a inclusão produtiva no meio rural e o acesso de quem mais precisa a alimentos saudáveis, contribuindo para o combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional no nosso país”, avaliou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Em 2023, o PAA encerrou o ano com mais de R$ 1 bilhão disponibilizado para a aquisição de 163.675 toneladas de alimentos. A produção foi distribuída a 9.565 entidades socioassistenciais e gerou renda a 81.707 agricultores familiares, sendo 61% mulheres, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS.
Estratégico
O PAA é um programa estratégico para o país, tanto no combate à fome, quanto na promoção da segurança alimentar e nutricional. Destaca-se o caráter transversal da iniciativa, que hoje está presente na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, no Programa Cozinhas Solidárias e nas ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Além disso, o PAA apoia a estruturação da cadeia produtiva da agricultura familiar no sentido de contribuir para a composição da cesta básica de alimentos saudáveis, cujas diretrizes vão orientar as diversas ações de governo voltadas para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável, em acordo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Novas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):
– Teto ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta;
– Maior facilidade para que povos indígenas e comunidades tradicionais possam acessar o programa, com dispensa de documentos;
– Prioridade para famílias do CadÚnico;
– Ampliação da participação social na gestão do Programa, com a criação do Comitê de Assessoramento composto por 12 órgãos federais e 5 conselhos, cujos representantes devem ser da sociedade civil;
– No mínimo 50% de participação de mulheres no conjunto das modalidades;
– Incorpora a possibilidade de doação de alimentos para equipamentos sociais de alimentação e nutrição, como as cozinhas solidárias.
Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
