A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o orçamento do Município para o exercício de 2023. O Projeto de Lei 477/202 foi aprovado junto a outras 60 matérias, entre elas vetos, cujos pareceres foram deliberados na reunião desta segunda-feira 31.
A LOA/2023 estima uma receita de R$ 4.102.226.517,16 no próximo ano, com despesa de igual valor. “Tivemos mais de 60 projetos deliberados e a LOA é um dos principais que a Câmara vota porque é fundamental para que tenhamos as projeções das atividades a serem executadas no próximo ano. A comissão segue encaminhando os projetos dando agilidade à tramitação. Destacamos um desses que trata da identificação de pessoas em tratamento contra o câncer, visto que são pacientes com limitações e vai ajudá-las a ter prioridade no atendimento em diversos órgãos”, declarou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.