O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop Cidadania), realizou nesta quarta-feira (6) uma capacitação sobre a aplicabilidade dos recursos destinados à Educação e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais na análise da prestação de contas dos recursos da Educação. Participaram secretários municipais de Educação do Estado. O curso foi realizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

A formação faz parte do Projeto Gerir Educa, que tem como objetivo promover melhor aplicabilidade dos recursos destinados à Educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Esse curso trata do financiamento da Educação e ele foi gestado no âmbito do projeto institucional Gerir Educa. O objetivo é que os secretários municipais passem a ser os ordenadores das despesas dos recursos vinculados à sua pasta. Antes da implementação da iniciativa, somente 15 secretários municipais do Rio Grande do Norte eram gestores dos recursos. Com a iniciativa, o número subiu para 23”, destacou a promotora de Justiça Iveluska Lemos, coordenadora do Caop Cidadania.

Os participantes assistiram a três palestras, ministradas por Diego Lutz, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pela diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sylvia Gouveia, e pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane. Os inscritos puderam fazer networking, tirar dúvidas, além de acompanhar os dados mais recentes da gestão de recursos.

Diego Lutz foi o primeiro palestrante e ressaltou a temática do curso como fundamental “quem faz a gestão da educação deve conhecer como é que é a estrutura do financiamento da educação do Brasil para poder fazer uma boa gestão nas secretarias municipais de educação. Entender um pouco dessa estrutura dinâmica dos recursos, das regras de utilização e prestação de contas para qualificar a gestão por todos os municípios aqui do Rio Grande do Norte”.

“Iniciativas como essa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, voltadas à inserção de gestores no circuito, com a participação do FNDE, são importantíssimas. Isso, sem dúvida, vai ser fundamental para que a gente consiga avançar ainda mais nos nossos indicadores educacionais e melhorar a qualidade da Educação dos nossos jovens e das nossas crianças”, reforçou Sylvia Gouveia, servidora de carreira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde atualmente ocupa o cargo de Diretora de Gestão de Fundos e Benefícios.

A terceira palestra ocorreu em formato virtual e tratou da Educação e controle da (in)efetividade do PNE, ministrada pela procuradora do Tribunal de Contas de São Paulo, doutora em Direito Administrativo e livre-docente em Direito Financeiro pela USP, Élida Graziane Pinto.